Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 104, de 2026

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a transferência de pessoas do sexo masculino, que se autodeclaram mulheres, para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), seus impactos sobre os direitos fundamentais das mulheres custodiadas e as responsabilidades institucionais dos órgãos de gestão prisional do Distrito Federal e da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/07/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
08/07/2026 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 104/2026 - CDH
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
06/07/2026
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a transferência de pessoas do sexo masculino, que se autodeclaram mulheres, para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), seus impactos sobre os direitos fundamentais das mulheres custodiadas e as responsabilidades institucionais dos órgãos de gestão prisional do Distrito Federal e da União.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
REQ 111/2026 - CDH
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
21/07/2026
Descrição/Ementa
Requer complementar o REQ. 104/2026 com proposição de novos convidados (Colmeia)
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/07/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, TRANSFERENCIA, PESSOAS, SEXO, HOMEM, DECLARAÇÃO, MULHER, LOCAL, PENITENCIARIA, GENERO, IMPACTO SOCIAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PRESO, RESPONSABILIDADE, ORGÃOS, GESTÃO, PRISÃO, AMBITO, DISTRITO FEDERAL (DF), UNIÃO FEDERAL
Matérias relacionadas:
21/07/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:57.
08/07/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves submete o requerimento à inclusão extrapauta. Em seguida, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova com o objetivo de, além da realização da audiência pública, visitar a Penitenciária feminina (Colmeia).
06/07/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:42.
Última atualização de dados legislativos: 21/07/2026 14:58