Projeto de Lei n° 3486, de 2026
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Ementa: Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).
O que é
A proposta estabelece diretrizes para a contratação e remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no atendimento domiciliar (home care). O objetivo é valorizar os profissionais, garantir a qualidade do atendimento e promover equilíbrio nas relações contratuais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na remuneração e nas condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
- Maior transparência e equilíbrio nas relações contratuais entre profissionais e empresas de saúde.
- Garantia de que os valores pagos cubram os custos operacionais e assegurem uma remuneração digna.
- Redução do risco de sobrecarga de trabalho e aumento da segurança e qualidade do atendimento aos pacientes.
- Incentivo à transparência nas cooperativas de trabalho, assegurando que os cooperados tenham acesso a informações sobre receitas e despesas.
- Melhoria na remuneração e nas condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
- Maior transparência e equilíbrio nas relações contratuais entre profissionais e empresas de saúde.
- Garantia de que os valores pagos cubram os custos operacionais e assegurem uma remuneração digna.
- Redução do risco de sobrecarga de trabalho e aumento da segurança e qualidade do atendimento aos pacientes.
- Incentivo à transparência nas cooperativas de trabalho, assegurando que os cooperados tenham acesso a informações sobre receitas e despesas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3486/2026
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 103 | Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, AMBITO, ATENDIMENTO, SAUDE, DOMICILIO, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, TRABALHADOR, GARANTIA, QUALIDADE, ASSISTENCIA, EQUILIBRIO, CONTRATO, ATUAÇÃO, COOPERATIVA, TRABALHO
- 06/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 103
- PL 3486/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2026 14:46