Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 16, de 2026
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Natureza: Convite a autoridades
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Chanceler brasileiro a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações recentes feitas com respeito à classificação unilateral de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/07/2026 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 07/07/2026 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 16/2026 - CRE
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Chanceler brasileiro a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações recentes feitas com respeito à classificação unilateral de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado, extrapauta, o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), OBJETIVO, INFORMAÇÕES, REMESSA, MANIFESTAÇÃO, ATO OFICIAL, DESTINAÇÃO, LEGISLATIVO, ESCLARECIMENTOS, RISCOS, SANÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, OPOSIÇÃO, BRASIL, MOTIVO, CLASSIFICAÇÃO, TERRORISTA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AMBITO NACIONAL
- 07/07/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado, extrapauta, o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/07/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 11:17.
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2026 13:47