Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2026
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 22 de 09/07/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros) entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 09/07/2026
- Último local:
- 09/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/07/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 22/2026
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros) entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 22/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros) entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 878, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 108, de 2026-PLEN/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 89, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 89/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 9/2026.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 166/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República autógrafo promulgado da Resolução n° 22, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 22/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 878, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 878/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 22, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 22/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 878, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 879/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo promulgado da Resolução n° 22, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 22/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 878, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSIÇÃO ENERGETICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Matérias relacionadas:
- 10/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 878, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 22/2026. Recebido no destino em 10/07/2026 às 13:48:21.
Remetido Ofício SF nº 879 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/2026. - MPSF 166/2026
- OFSF 878/2026
- OFSF 879/2026
- Autógrafo - PRS 22/2026
- 10/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 22 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 09/07/2026.
- 09/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 89, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 108, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - P.S 108/2026 - PLEN
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Projeto de Resolução apresentado como conclusão da instrução da Mensagem nº 9, de 2026.
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2026 17:16
