Projeto de Lei n° 3530, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.
- Fortalecimento do vínculo afetivo entre mães e filhos, com apoio ao exercício da maternidade.
- Continuidade da educação e desenvolvimento da autonomia para mães adolescentes.
- Redução da vulnerabilidade social e do risco de novas institucionalizações.
- Melhoria na articulação entre políticas públicas de assistência social, saúde, educação e o sistema de justiça.
- Implementação gradual e racional das ações, priorizando regiões mais vulneráveis e permitindo a participação de organizações da sociedade civil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3530/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3530/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3530/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 276-280 - DSF nº 104 | Autuado o Projeto de Lei nº 3530/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MÃE, GESTANTE, DIREITOS, ACOMPANHAMENTO, FILHO, FILHA, PROIBIÇÃO, SEPARAÇÃO, AFASTAMENTO, FAMILIA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, EXCEÇÃO, NECESSIDADE, DECISÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, GARANTIA, POLITICAS PUBLICAS, ACESSO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, POLITICA HABITACIONAL, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3530/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 276-280 - DSF nº 104
- Avulso inicial da matéria
- PL 3530/2026