Requerimento n° 510, de 2026
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre os estudos técnicos, fiscais, tributários e econômicos que embasaram recentes manifestações públicas do Presidente da República, segundo as quais a dedução das despesas médicas privadas no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física faria com que "o pobre pague o plano de saúde do rico".
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/07/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 07/07/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- RQS 510/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre os estudos técnicos, fiscais, tributários e econômicos que embasaram recentes manifestações públicas do Presidente da República, segundo as quais a dedução das despesas médicas privadas no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física faria com que "o pobre pague o plano de saúde do rico".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 510/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 510/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 330-337 - DSF nº 104 | Autuado o Requerimento nº 510/2026. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/07/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ESTUDO TECNICO, FUNDAMENTAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUGESTÃO, REVISÃO, EXTINÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DEDUÇÃO, DESPESA, CONTRIBUINTE, PLANO DE SAUDE, SAUDE SUPLEMENTAR, IMPOSTO DE RENDA
- 07/07/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 510/2026. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 330-337 - DSF nº 104
- RQS 510/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2026 11:31