Projeto de Lei n° 3624, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual.
- Melhoria na valorização dos médicos residentes, que têm enfrentado perda de poder aquisitivo devido à falta de reajustes.
- Preservação da atratividade dos programas de residência médica, incentivando mais médicos a participarem e garantindo a formação de especialistas qualificados.
- Fortalecimento do sistema de saúde, já que os médicos residentes contribuem significativamente para o atendimento à população e para a incorporação de avanços científicos e tecnológicos na prática clínica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3624/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3624/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3624/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 106 | Autuado o Projeto de Lei nº 3624/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ATIVIDADE, MEDICO RESIDENTE, REGIME ESPECIAL, TREINAMENTO, NORMAS, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA)
- 09/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3624/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 106
- PL 3624/2026
- Avulso inicial da matéria