Projeto de Lei n° 3645, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal e dá outras providências.
- Melhoria na autonomia financeira dos municípios, especialmente os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e capacidade de arrecadação.
- Incentivo ao cumprimento de metas de eficiência e sustentabilidade, reduzindo a dependência de transferências federais.
- Criação de um índice para medir a inovação municipal, permitindo comparações e a adoção de boas práticas entre os municípios.
- Fortalecimento da capacidade de planejamento e execução de serviços públicos essenciais, como saneamento e conectividade, especialmente em áreas menos desenvolvidas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3645/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3645/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3645/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 44-50 - DSF nº 107 | Autuado o Projeto de Lei nº 3645/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MUNICIPIOS, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INOVAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, EFICIENCIA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, NATUREZA CONTABIL, FINANCIAMENTO, PROJETO, FONTE, CUSTEIO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH), ATUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REPASSE, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, OBTENÇÃO, SELO, DIVULGAÇÃO, INDICE
- 10/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3645/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-50 - DSF nº 107
- PL 3645/2026
- Avulso inicial da matéria