Projeto de Lei n° 3680, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.
- Reconhecimento do papel das igrejas e organizações religiosas na recuperação de dependentes químicos, com apoio financeiro do Estado.
- Integração das dimensões espiritual e religiosa no tratamento.
- Fortalecimento das comunidades terapêuticas como parte da política pública de tratamento de dependência química.
- Ampliação da capacidade de atendimento e melhoria na qualidade dos serviços prestados por essas comunidades.
- Maior estabilidade financeira para as comunidades terapêuticas, permitindo que ampliem suas atividades e atendam mais pessoas em situação de vulnerabilidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3680/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 327-334 - DSF nº 109 | Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), FIXAÇÃO, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CARATER PERMANENTE, COMUNIDADE TERAPEUTICA, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, USUARIO, DEPENDENTE QUIMICO, ENTORPECENTE, ALCOOL, CRITERIOS, REPASSE, RECURSOS PUBLICOS, FONTE, CUSTEIO, REQUISITOS, DIRETRIZ, EMENDA PARLAMENTAR, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO
- Observações:
- LEI ANTIDROGAS
- 14/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 327-334 - DSF nº 109
- PL 3680/2026
- Avulso inicial da matéria