Projeto de Lei n° 3680, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.
- Reconhecimento do papel das igrejas e organizações religiosas na recuperação de dependentes químicos, com apoio financeiro do Estado.
- Integração das dimensões espiritual e religiosa no tratamento.
- Fortalecimento das comunidades terapêuticas como parte da política pública de tratamento de dependência química.
- Ampliação da capacidade de atendimento e melhoria na qualidade dos serviços prestados por essas comunidades.
- Maior estabilidade financeira para as comunidades terapêuticas, permitindo que ampliem suas atividades e atendam mais pessoas em situação de vulnerabilidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3680/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 327-334 - DSF nº 109 | Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) , FIXAÇÃO , FINANCIAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CARATER PERMANENTE , COMUNIDADE TERAPEUTICA , ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL , USUARIO , DEPENDENTE QUIMICO , ENTORPECENTE , ALCOOL , CRITERIOS , REPASSE , RECURSOS PUBLICOS , FONTE , CUSTEIO , REQUISITOS , DIRETRIZ , EMENDA PARLAMENTAR , EMENDA INDIVIDUAL , EMENDA DE BANCADA , EMENDA DE COMISSÃO .
- 14/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 327-334 - DSF nº 109
- PL 3680/2026
- Avulso inicial da matéria