Projeto de Lei n° 3691, de 2026
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto: Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Política Social > Saúde > Saúde Pública, Meio Ambiente > Poluição
Ementa: Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.
- Melhoria na proteção da saúde pública, especialmente para grupos vulneráveis, ao fornecer informações claras e acessíveis sobre a qualidade do ar.
- Redução do risco de agravamento de sintomas relacionados à poluição, diminuindo a demanda por atendimentos de saúde.
- Implementação eficiente sem criar novas estruturas burocráticas, aproveitando sistemas e dados já existentes para a transmissão de alertas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3691/2026
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3691/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3691/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, QUALIDADE, AR, NORMAS, ORGÃOS, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), DEFESA CIVIL, SAUDE PUBLICA, MONITORAMENTO, AVISO, POPULAÇÃO, PREVENÇÃO, INDICE, NIVEL, POLUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MUNICIPIOS, DISPONIBILIDADE, ACESSO, DADOS
- 14/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3691/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 3691/2026
- Avulso inicial da matéria