Projeto de Lei n° 3691, de 2026

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Política Social > Saúde > Saúde Pública, Meio Ambiente > Poluição

Ementa: Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.

O que é
A proposta estabelece regras para emitir alertas preventivos quando a qualidade do ar atingir níveis críticos. Ela também garante acesso fácil a informações sobre a qualidade do ar e oferece recomendações específicas para grupos vulneráveis à poluição.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na proteção da saúde pública, especialmente para grupos vulneráveis, ao fornecer informações claras e acessíveis sobre a qualidade do ar.
- Redução do risco de agravamento de sintomas relacionados à poluição, diminuindo a demanda por atendimentos de saúde.
- Implementação eficiente sem criar novas estruturas burocráticas, aproveitando sistemas e dados já existentes para a transmissão de alertas.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-11-16 às 14:47

Identificação:
PL 3691/2026
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/07/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3691/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3691/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2026 Publicado no DSF Páginas 342-347 - DSF nº 109
Autuado o Projeto de Lei nº 3691/2026. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , QUALIDADE , AR , NORMAS , ORGÃOS , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , DEFESA CIVIL , SAUDE PUBLICA , MONITORAMENTO , AVISO , POPULAÇÃO , PREVENÇÃO , INDICE , NIVEL , POLUIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , MUNICIPIOS , DISPONIBILIDADE , ACESSO , DADOS .
14/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3691/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 342-347 - DSF nº 109
PL 3691/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 10:07