Projeto de Lei n° 3718, de 2026
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente ou de duração determinada.
- Incentivo para que trabalhadores vulneráveis aceitem empregos formais sem medo de perder o benefício do Bolsa Família.
- Redução da barreira à formalização do emprego, promovendo inclusão produtiva e autonomia econômica.
- Reconhecimento da natureza temporária de certas remunerações, evitando que famílias percam o benefício por aumentos momentâneos de renda.
- Estímulo à formalização das relações de trabalho e aumento da arrecadação previdenciária.
- Harmonização entre as políticas de assistência social e de emprego, promovendo proteção social e redução da pobreza.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3718/2026
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente ou de duração determinada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3718/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3718/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Bolsa Família (2023), AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, AFERIÇÃO, RENDA, OBJETIVO, PERMANENCIA, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE SAZONAL, TRABALHO TEMPORARIO, TRABALHO INTERMITENTE, ATIVIDADE, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO, SAFRA
- 15/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3718/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 3718/2026
- Avulso inicial da matéria