Projeto de Lei n° 3748, de 2026
Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Melhoria na identificação precoce e no tratamento de pessoas com TEA, fortalecendo as políticas públicas existentes.
- Maior capacitação dos profissionais de saúde para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com TEA.
- Ampliação do apoio às famílias e cuidadores, promovendo programas de orientação e apoio psicossocial.
- Inclusão de adolescentes e adultos com TEA nas políticas públicas, garantindo continuidade no acompanhamento e inclusão social.
- Criação de centros especializados que oferecem atendimento multiprofissional, melhorando a qualidade do serviço prestado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3748/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 30-38 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ATENÇÃO , INTEGRALIDADE , DESENVOLVIMENTO , SAUDE MENTAL , IDENTIFICAÇÃO , PREVENÇÃO , AMPLIAÇÃO , ACESSO , TRATAMENTO DE SAUDE , VALOR TERAPEUTICO , EVIDENCIA CIENTIFICA , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ORIENTAÇÃO , APOIO , FAMILIA , PESSOA COM DEFICIENCIA , AUTISMO , OBRIGAÇÕES , GESTOR , CRIAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CENTRO , ESPECIALIZAÇÃO , SERVIÇO DE SAUDE , FORMAÇÃO , EDUCAÇÃO , PROFISSIONAL DE SAUDE , MELHORIA , POLITICAS PUBLICAS , FOMENTO , AUTONOMIA , PACIENTE , INCLUSÃO SOCIAL .
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 30-38 - DSF nº 111
- PL 3748/2026
- Avulso inicial da matéria