Projeto de Lei n° 3748, de 2026
Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Melhoria na identificação precoce e no tratamento de pessoas com TEA, fortalecendo as políticas públicas existentes.
- Maior capacitação dos profissionais de saúde para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com TEA.
- Ampliação do apoio às famílias e cuidadores, promovendo programas de orientação e apoio psicossocial.
- Inclusão de adolescentes e adultos com TEA nas políticas públicas, garantindo continuidade no acompanhamento e inclusão social.
- Criação de centros especializados que oferecem atendimento multiprofissional, melhorando a qualidade do serviço prestado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3748/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, ATENÇÃO, INTEGRALIDADE, DESENVOLVIMENTO, SAUDE MENTAL, IDENTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, TRATAMENTO DE SAUDE, VALOR TERAPEUTICO, EVIDENCIA CIENTIFICA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ORIENTAÇÃO, APOIO, FAMILIA, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, OBRIGAÇÕES, GESTOR, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CENTRO, ESPECIALIZAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAUDE, MELHORIA, POLITICAS PUBLICAS, FOMENTO, AUTONOMIA, PACIENTE, INCLUSÃO SOCIAL
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3748/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 3748/2026
- Avulso inicial da matéria