Projeto de Lei n° 3755, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá outras providências.
- Recuperação de áreas degradadas sem a necessidade de desmatar novas áreas, aumentando a produtividade agrícola.
- Redução das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para metas climáticas.
- Aumento da renda e segurança econômica dos produtores rurais, especialmente pequenos e médios.
- Fortalecimento do Brasil como potência agroambiental, com expansão da produção de grãos e proteína animal sem desmatamento.
- Integração com programas existentes, como o Plano ABC+ e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, para promover práticas sustentáveis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3755/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO FINANCEIRO, AMBITO, Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, RECUPERAÇÃO, DANOS, AREA, PASTAGEM, PRODUÇÃO, SUSTENTABILIDADE, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, CONCEITO, DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, GESTÃO FISCAL, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL, LINHA DE CREDITO, PLANO SAFRA, EXTENSÃO RURAL, FONTE, CUSTEIO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, BENEFICIO, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, CRITERIOS, FOMENTO, INSTITUIÇÕES, PESQUISA AGROPECUARIA, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, COORDENAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, COMPETENCIA
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 111
- PL 3755/2026
- Avulso inicial da matéria