Projeto de Lei n° 3755, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá outras providências.
- Recuperação de áreas degradadas sem a necessidade de desmatar novas áreas, aumentando a produtividade agrícola.
- Redução das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para metas climáticas.
- Aumento da renda e segurança econômica dos produtores rurais, especialmente pequenos e médios.
- Fortalecimento do Brasil como potência agroambiental, com expansão da produção de grãos e proteína animal sem desmatamento.
- Integração com programas existentes, como o Plano ABC+ e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, para promover práticas sustentáveis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3755/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO FINANCEIRO , AMBITO , Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta , RECUPERAÇÃO , DANOS , AREA , PASTAGEM , PRODUÇÃO , SUSTENTABILIDADE , EXECUÇÃO , POLITICA PUBLICA , OBJETIVO , DIRETRIZES GERAIS , CONCEITO , DEFINIÇÃO , INSTRUMENTO , GESTÃO FISCAL , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , LINHA DE CREDITO , PLANO SAFRA , EXTENSÃO RURAL , FONTE , CUSTEIO , EXECUTIVO , REGULAMENTAÇÃO , ACESSO , BENEFICIO , AGRICULTOR , PRODUTOR RURAL , CRITERIOS , FOMENTO , INSTITUIÇÕES , PESQUISA AGROPECUARIA , TRANSFERENCIA , TECNOLOGIA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , ECONOMIA DE BAIXO CARBONO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA , COMPETENCIA .
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3755/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 111
- PL 3755/2026
- Avulso inicial da matéria