Projeto de Lei n° 3758, de 2026

Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Assunto: Política Social > Educação

Ementa: Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).

O que é
A proposta institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, chamada de Novo Pronacampo. Ela visa ampliar e qualificar a educação para populações rurais, ribeirinhas e de florestas, garantindo acesso e permanência em todas as etapas e níveis de ensino. A proposta inclui diretrizes para a formação de professores, desenvolvimento de currículos específicos e apoio financeiro da União.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica e continuidade das políticas educacionais para populações do campo, das águas e das florestas, independentemente de mudanças governamentais.
- Fortalecimento da colaboração entre União, estados e municípios, assegurando viabilidade técnica e financeira para a educação rural.
- Redução do fechamento de escolas rurais e promoção da inclusão digital e assistiva, contribuindo para a cidadania plena e redução de desigualdades.
- Valorização de metodologias educacionais que respeitam as especificidades culturais e ambientais dessas populações, promovendo o desenvolvimento local sustentável.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
12/08/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
20/08/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-11-06 às 14:24

Identificação:
PL 3758/2026
Autor:
Senador Camilo Santana (PT/CE)
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2026 Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
17/07/2026 Publicado no DSF Páginas 47-60 - DSF nº 111
Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
11/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jayme Campos
Prazos:
12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO , CAMPO , ENSINO RURAL , BENEFICIARIO , TRABALHADOR RURAL , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR , ASSENTAMENTO RURAL , COMUNIDADE TRADICIONAL , COMUNIDADE RIBEIRINHA , PESCADOR ARTESANAL , DEFINIÇÃO JURIDICA , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , PROGRAMA , ESTRUTURA , ATIVIDADE , REGULAMENTAÇÃO , APOIO , INCENTIVO , UNIÃO FEDERAL , GESTÃO , POLITICA PUBLICA , GOVERNANÇA PUBLICA , COORDENAÇÃO , MONITORAMENTO , ORGÃO EXECUTOR , ORGÃO CONSULTIVO , CONCESSÃO , SELO , INOVAÇÃO , PEDAGOGIA , PROCEDIMENTO , FECHAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ZONA RURAL .
20/08/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
19/08/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/08/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12/08/2026.
Último dia: 18/08/2026.
11/08/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CRA.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
16/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 47-60 - DSF nº 111
PL 3758/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 10:11