Projeto de Lei n° 3758, de 2026
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
O que é
A proposta institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, chamada de Novo Pronacampo. Ela visa ampliar e qualificar a educação para populações rurais, ribeirinhas e de florestas, garantindo acesso e permanência em todas as etapas e níveis de ensino. A proposta inclui diretrizes para a formação de professores, desenvolvimento de currículos específicos e apoio financeiro da União.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica e continuidade das políticas educacionais para populações do campo, das águas e das florestas, independentemente de mudanças governamentais.
- Fortalecimento da colaboração entre União, estados e municípios, assegurando viabilidade técnica e financeira para a educação rural.
- Redução do fechamento de escolas rurais e promoção da inclusão digital e assistiva, contribuindo para a cidadania plena e redução de desigualdades.
- Valorização de metodologias educacionais que respeitam as especificidades culturais e ambientais dessas populações, promovendo o desenvolvimento local sustentável.
- Maior segurança jurídica e continuidade das políticas educacionais para populações do campo, das águas e das florestas, independentemente de mudanças governamentais.
- Fortalecimento da colaboração entre União, estados e municípios, assegurando viabilidade técnica e financeira para a educação rural.
- Redução do fechamento de escolas rurais e promoção da inclusão digital e assistiva, contribuindo para a cidadania plena e redução de desigualdades.
- Valorização de metodologias educacionais que respeitam as especificidades culturais e ambientais dessas populações, promovendo o desenvolvimento local sustentável.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
- Identificação:
- PL 3758/2026
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, CAMPO, ENSINO RURAL, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, COMUNIDADE TRADICIONAL, COMUNIDADE RIBEIRINHA, PESCADOR ARTESANAL, DEFINIÇÃO JURIDICA, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PROGRAMA, ESTRUTURA, ATIVIDADE, REGULAMENTAÇÃO, APOIO, INCENTIVO, UNIÃO FEDERAL, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, GOVERNANÇA PUBLICA, COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO, ORGÃO EXECUTOR, ORGÃO CONSULTIVO, CONCESSÃO, SELO, INOVAÇÃO, PEDAGOGIA, PROCEDIMENTO, FECHAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 3758/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/07/2026 10:30
Opine sobre esta matéria