Projeto de Lei n° 3758, de 2026
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
O que é
A proposta institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, chamada de Novo Pronacampo. Ela visa ampliar e qualificar a educação para populações rurais, ribeirinhas e de florestas, garantindo acesso e permanência em todas as etapas e níveis de ensino. A proposta inclui diretrizes para a formação de professores, desenvolvimento de currículos específicos e apoio financeiro da União.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica e continuidade das políticas educacionais para populações do campo, das águas e das florestas, independentemente de mudanças governamentais.
- Fortalecimento da colaboração entre União, estados e municípios, assegurando viabilidade técnica e financeira para a educação rural.
- Redução do fechamento de escolas rurais e promoção da inclusão digital e assistiva, contribuindo para a cidadania plena e redução de desigualdades.
- Valorização de metodologias educacionais que respeitam as especificidades culturais e ambientais dessas populações, promovendo o desenvolvimento local sustentável.
- Maior segurança jurídica e continuidade das políticas educacionais para populações do campo, das águas e das florestas, independentemente de mudanças governamentais.
- Fortalecimento da colaboração entre União, estados e municípios, assegurando viabilidade técnica e financeira para a educação rural.
- Redução do fechamento de escolas rurais e promoção da inclusão digital e assistiva, contribuindo para a cidadania plena e redução de desigualdades.
- Valorização de metodologias educacionais que respeitam as especificidades culturais e ambientais dessas populações, promovendo o desenvolvimento local sustentável.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jayme Campos
- Último local:
- 12/08/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 20/08/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
- Identificação:
- PL 3758/2026
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 47-60 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jayme Campos
- Prazos:
- 12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, CAMPO, ENSINO RURAL, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, COMUNIDADE TRADICIONAL, COMUNIDADE RIBEIRINHA, PESCADOR ARTESANAL, DEFINIÇÃO JURIDICA, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PROGRAMA, ESTRUTURA, ATIVIDADE, REGULAMENTAÇÃO, APOIO, INCENTIVO, UNIÃO FEDERAL, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, GOVERNANÇA PUBLICA, COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO, ORGÃO EXECUTOR, ORGÃO CONSULTIVO, CONCESSÃO, SELO, INOVAÇÃO, PEDAGOGIA, PROCEDIMENTO, FECHAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL
- 20/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 19/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12/08/2026.
Último dia: 18/08/2026.
- 11/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CRA.
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 47-60 - DSF nº 111
- PL 3758/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2026 13:45
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