Projeto de Lei n° 3758, de 2026

Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Assunto: Política Social > Educação

Ementa: Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).

O que é
A proposta institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, chamada de Novo Pronacampo. Ela visa ampliar e qualificar a educação para populações rurais, ribeirinhas e de florestas, garantindo acesso e permanência em todas as etapas e níveis de ensino. A proposta inclui diretrizes para a formação de professores, desenvolvimento de currículos específicos e apoio financeiro da União.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica e continuidade das políticas educacionais para populações do campo, das águas e das florestas, independentemente de mudanças governamentais.
- Fortalecimento da colaboração entre União, estados e municípios, assegurando viabilidade técnica e financeira para a educação rural.
- Redução do fechamento de escolas rurais e promoção da inclusão digital e assistiva, contribuindo para a cidadania plena e redução de desigualdades.
- Valorização de metodologias educacionais que respeitam as especificidades culturais e ambientais dessas populações, promovendo o desenvolvimento local sustentável.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
12/08/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
20/08/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-08-24 às 07:45

Identificação:
PL 3758/2026
Autor:
Senador Camilo Santana (PT/CE)
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2026 Publicado no DSF Páginas 47-60 - DSF nº 111
Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
11/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jayme Campos
Prazos:
12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, CAMPO, ENSINO RURAL, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, COMUNIDADE TRADICIONAL, COMUNIDADE RIBEIRINHA, PESCADOR ARTESANAL, DEFINIÇÃO JURIDICA, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PROGRAMA, ESTRUTURA, ATIVIDADE, REGULAMENTAÇÃO, APOIO, INCENTIVO, UNIÃO FEDERAL, GESTÃO, POLITICA PUBLICA, GOVERNANÇA PUBLICA, COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO, ORGÃO EXECUTOR, ORGÃO CONSULTIVO, CONCESSÃO, SELO, INOVAÇÃO, PEDAGOGIA, PROCEDIMENTO, FECHAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL
20/08/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
19/08/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/08/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12/08/2026.
Último dia: 18/08/2026.
11/08/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CRA.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
16/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3758/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 47-60 - DSF nº 111
PL 3758/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2026 13:45