Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 1999
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 25/06/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 25/06/1999
- Último estado:
- 29/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 6/1999
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN) e outros.
- Data:
- 26/02/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11527 | Expediente despachado pela Presidência, nos termos do § 2º do art. 155 do Reg. Int. Ofício GG nº PRCC 9363/009-2000, do Governador de Santa Catarina, anexado ao processado. Às CAE e CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 01/06/2000 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 26/05/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIA, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO GARANTIA, LIMITAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, MÊS, DISPOSITIVOS, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, UNIDADE FEDERAL, DÍVIDA MOBILIÁRIA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, EXISTÊNCIA, PRECATÓRIO, PRAZO, DISPOSITIVOS, ATO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, UTILIZAÇÃO, CAPTAÇÃO, EMISSÃO, SIMILARIDADE, AUTORIZAÇÃO, SENADO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBTENÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA MOBILIÁRIA, PRECATÓRIO. HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DISPOSITIVOS, REFINANCIAMENTO, PRAZO, PAGAMENTO, TÍTULO PÚBLICO, EMISSÃO, PRECATÓRIO. FIXAÇÃO, PRAZO, REFINANCIAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, TÍTULO PÚBLICO, EMISSÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO.
- Observações:
- (REVOGADA ATRAVÉS DA RSF 000043 2001). (REVOG).
- 28/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo (em 2 volumes).
- 26/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ter sido dado conhecimento na comissão.
- 08/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão para redistribuição.
- 05/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Édson Lobão para reexame, em face da documentação anexada.
- 02/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado pela Presidência, nos termos do § 2º do art. 155 do Reg. Int.
Ofício GG nº PRCC 9363/009-2000, do Governador de Santa Catarina, anexado ao processado.
Às CAE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11527
- 01/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLF, à pedido.
- 06/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão minuta de relatório concluindo pelo pronunciamento do Poder Judiciário e demais autoridades interessadas. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 22/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Edison Lobão para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Às CAE e CCJ posteriormente.
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício GG nº PRCC 16.374/991, de 6 do corrente, do Governador de Santa Catarina, cientificando o Senado Federal de pronunciamentos judiciais prolatados pela Justiça de Santa Catarina e pela 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, referentes à questão dos precatórios daquele Estado.
À SSCOM com destino às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leirtura.
- 10/09/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a SSCLSF
- 10/09/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF em 10/09/1999.
- 12/08/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Processo arquivado.
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 106, de 26.06.99 página 17188
D.O. nº 121-E, de 28.06.99 página 00001.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1999.
DOU-28/06/1999 PÁG. 00001
DSF-26/06/1999 PÁG. 17188
.
- 25/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 12:55 hs.
- 25/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 63 e 64.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2-PLEN, subscrita pelo Sr Eduardo Suplicy.
A seguir, são proferidos pelo Sr. Francelino Pereira os Pareceres nºs 407, de 1999-CAE e 408, de 1999-CCJ,( de plenário), contrários à Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das Emendas nºs 1-CCJ (substitutivo) e 2-PLEN, após usarem da palavra os Srs. Roberto Requião, o Sr. Presidente Geraldo Melo, Osmar Dias, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. José Jorge, Paulo Hartung, Roberto Freire, Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra e Jader Barbalho.
Anunciada a votação, é lido e rejeitado o Requerimento nº 347, de 1999, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando preferência para votação da Emenda nº 2-PLEN, a fim de ser votada antes da de nº 1-CCJ (substitutivo), tendo usado da palavra, o autor do mesmo e os Srs. Roberto Freire e Romero Jucá.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), após usarem da palavra o Sr. Romero Jucá, com os votos contrários dos Srs. Osmar Dias, Paulo Hartung; a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Geraldo Cândido, Antero Paes de Barros, Lúdio Coelho; a Sra. Marina Silva; e os Srs. Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Moreira Mendes, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Arlindo Porto, Jefferson Péres, Bernardo Cabral e Gerson Camata, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN, do Sr. Eduardo Suplicy. À CDIR para a redação do vencido, para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 409, de 1999-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação do vencido, do Substitutivo, para o turno suplementar.
A seguir, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, em turno suplementar, subscritas pelos Srs. Geraldo Althoff e Jorge Bornhausen, e Sr. José Eduardo Dutra, respectivamente, tendo usado da palavra pela ordem o Sr. Jorge Bornhausen.
Em seguida, é lido e aprovado o Requerimento nº 348, de 1999, subscrito pelos Srs. Geraldo Althoff e Jorge Bornhausen, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN, havendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner e Jader Barbalho.
São proferidos pelos Srs. José Fogaça e Francelino Pereira, Pareceres nºs 410 e 411, de 1999, das CCJ e CAE, de plenário, respectivamente, contrários à Emenda nº 2-PLEN, do Sr. José Eduardo Dutra , oferecida em turno suplementar.
Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e da Emenda nº 2-PLEN, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Casildo Maldaner, Paulo Hartung, José Eduardo Dutra, José Fogaça (pela ordem), e o Sr. Francelino Pereira (pela ordem), mantendo o parecer contrário.
O Sr. José Fogaça, relator da CCJ, usa da palavra para modificar o seu parecer, incorporando o texto do Sr. José Eduardo Dutra nos termos da seguinte proposição: "acrescenta-se um parágrafo estabelecendo o seguinte: todos os títulos irregularmente nos termos da resolução, independentemente da data, deverão cumprir o que determina o parágrafo anterior, que é o depósito judicial".
Aprovado o substitutivo em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 2-PLEN, que tem parecer e nova redação proposta pela CCJ, e o parecer contrário da CAE, com os votos contrário dos Srs. Francelino Pereira, Paulo Hartung, José Jorge, Osmar Dias, Romero Jucá e Geraldo Althoff. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 412, de 1999-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final do Substitutivo.
Aprovada a redação final, sem debates.
À promulgação.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.06.99.
Discussão, em turno único.
- 18/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexados às fls 27/28, exemplares do avulso dos pareceres oferecidos a presente matéria, que foi republicado para retirar numeração aposta ao relatório do Senador Francelino Pereira, anexado nos termos do Parágrfoúnico do art. 250 do Regimento Interno.
- 16/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado na presente sessão o Requerimento nº 330/99, lido em sessão anterior
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO.
- 16/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 330, de 199, de urgência para a matéria.
- 15/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 375-CCJ e 376/99-CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
A seguir é lido o Requerimento nº 330/99, de urgência para a matéria.
À publicação.
À SSCLS.
- 15/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 38 a 40, a legislação citada nos pareceres.
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres.
- 15/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SENADOR FRANCELINO PEREIRA, FAVORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA N º 01-CCJ(SUBSTITUTIVO). VOTAM VENCIDOS OS SENADORES PAULO HARTUNG, ANTERO PAES E BARROS E EDUARDO SUPLICY. À SSCLSF.
- 15/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (substitutivo).
Votam vencidos os Sr. Senadores Jéfferson Péres, José Eduardo Dutra e Roberto Requião.
Anexado voto em separado vencido do Senador Roberto Requião.
À CAE,
- 01/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na reunião conjunta com a CAE, a presidência concede Vista Coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias úteis.
- 26/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Em 26/05/99 o Relator proferiu seu relatório pelas conclusões que oferece.
Na mesma data o Senador Roberto Requião apresenta Voto em Separado concluindo por Substitutivo.
Incluso na pauta da Reunião Conjunta da CCJ e CAE, prevista para o dia 01/06/99.
- 18/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. José Fogaça.
- 18/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO DECIDE PELA REMESSA DO PRESENTE PROJETO À CCJ PARA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 18/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SENADOR ROBERTO REQUIÃO APRESENTA VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO. A MATÉRIA FIGARARÁ NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
- 11/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR FRANCELINO PEREIRA COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 03/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 26/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 27 02 PAG 3751 A 3753.
- 26/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:45