Projeto de Lei n° 3760, de 2026

Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Política Social > Educação > Educação Básica

Ementa: Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.

O que é
A proposta estabelece o Fator Amazônico, um índice que aumenta os recursos destinados à educação básica na Amazônia Legal. O objetivo é considerar as condições específicas da região, como geografia e logística, que afetam os custos educacionais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Correção de desigualdades históricas no financiamento educacional na Amazônia Legal.
- Melhoria na infraestrutura escolar e na qualidade da educação para crianças e jovens em áreas rurais e de difícil acesso.
- Reconhecimento dos custos diferenciados da oferta educacional na região, sem prejudicar outros estados do país.
- Fortalecimento de programas educacionais importantes, como alimentação escolar e transporte, especialmente o fluvial.
- Ajuste do financiamento aos custos reais de oferta, promovendo equidade e efetivação do direito à educação de qualidade na Amazônia Legal.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Braga
Último local:
01/09/2026 - Comissão de Educação e Cultura
Último estado:
14/09/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-11-01 às 15:50
Identificação:
PL 3760/2026
Autor:
Senador Camilo Santana (PT/CE)
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/08/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3760, de 2026, do Senador Camilo Santana, que Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 53/2026 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/09/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3760, de 2026, do Senador Camilo Santana, que Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CE. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/09/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2026 Publicado no DSF Páginas 459-467 - DSF nº 144
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE.
12/08/2026 Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
17/07/2026 Publicado no DSF Páginas 65-73 - DSF nº 111
Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação.
 Criar emenda
Despacho:
11/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 01/09/2026 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Eduardo Braga
Prazos:
12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , FATOR , FINANCIAMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , Amazônia Legal , INCENTIVO , EQUIDADE , POLITICAS PUBLICAS , AUMENTO , RECURSOS PUBLICOS , QUALIDADE , ENSINO PUBLICO , REGIÃO AMAZONICA , APLICAÇÃO , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) , O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) , EDUCAÇÃO INFANTIL , Plano de Ações Articuladas (PAR) , Programa Nacional de Infraestrutura Escolar , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , GRUPO INTERGOVERNAMENTAL , DEFINIÇÃO , INDICE , CRITERIOS .
14/09/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
01/09/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
01/09/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 459-467 - DSF nº 144
P.S 53/2026 - CAE
31/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
28/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026.
19/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Ao relator, senador Eduardo Braga.
18/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
12/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
11/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CAE.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
16/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 65-73 - DSF nº 111
PL 3760/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 10:11

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