Projeto de Lei n° 3760, de 2026
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
- Correção de desigualdades históricas no financiamento educacional na Amazônia Legal.
- Melhoria na infraestrutura escolar e na qualidade da educação para crianças e jovens em áreas rurais e de difícil acesso.
- Reconhecimento dos custos diferenciados da oferta educacional na região, sem prejudicar outros estados do país.
- Fortalecimento de programas educacionais importantes, como alimentação escolar e transporte, especialmente o fluvial.
- Ajuste do financiamento aos custos reais de oferta, promovendo equidade e efetivação do direito à educação de qualidade na Amazônia Legal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3760/2026
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 65-73 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FATOR, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, Amazônia Legal, INCENTIVO, EQUIDADE, POLITICAS PUBLICAS, AUMENTO, RECURSOS PUBLICOS, QUALIDADE, ENSINO PUBLICO, REGIÃO AMAZONICA, APLICAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), EDUCAÇÃO INFANTIL, Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, DEFINIÇÃO, INDICE, CRITERIOS
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 65-73 - DSF nº 111
- PL 3760/2026
- Avulso inicial da matéria