Projeto de Lei n° 3760, de 2026

Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Política Social > Educação > Educação Básica

Ementa: Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.

O que é
A proposta estabelece o Fator Amazônico, um índice que aumenta os recursos destinados à educação básica na Amazônia Legal. O objetivo é considerar as condições específicas da região, como geografia e logística, que afetam os custos educacionais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Correção de desigualdades históricas no financiamento educacional na Amazônia Legal.
- Melhoria na infraestrutura escolar e na qualidade da educação para crianças e jovens em áreas rurais e de difícil acesso.
- Reconhecimento dos custos diferenciados da oferta educacional na região, sem prejudicar outros estados do país.
- Fortalecimento de programas educacionais importantes, como alimentação escolar e transporte, especialmente o fluvial.
- Ajuste do financiamento aos custos reais de oferta, promovendo equidade e efetivação do direito à educação de qualidade na Amazônia Legal.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Braga
Último local:
01/09/2026 - Comissão de Educação e Cultura
Último estado:
14/09/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-09-16 às 15:05
Identificação:
PL 3760/2026
Autor:
Senador Camilo Santana (PT/CE)
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/08/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3760, de 2026, do Senador Camilo Santana, que Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 53/2026 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/09/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3760, de 2026, do Senador Camilo Santana, que Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CE. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/09/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2026 Publicado no DSF Páginas 459-467 - DSF nº 144
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE.
12/08/2026 Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
17/07/2026 Publicado no DSF Páginas 65-73 - DSF nº 111
Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação.
 Criar emenda
Despacho:
11/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 01/09/2026 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Eduardo Braga
Prazos:
12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FATOR, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, Amazônia Legal, INCENTIVO, EQUIDADE, POLITICAS PUBLICAS, AUMENTO, RECURSOS PUBLICOS, QUALIDADE, ENSINO PUBLICO, REGIÃO AMAZONICA, APLICAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), EDUCAÇÃO INFANTIL, Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, DEFINIÇÃO, INDICE, CRITERIOS
14/09/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
01/09/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
01/09/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 459-467 - DSF nº 144
P.S 53/2026 - CAE
31/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
28/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026.
19/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Ao relator, senador Eduardo Braga.
18/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
12/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
11/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CAE.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
16/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 65-73 - DSF nº 111
PL 3760/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/09/2026 17:16

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