Projeto de Lei n° 3762, de 2026
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional Escola das Adolescências, que visa apoiar o desenvolvimento integral dos estudantes nos anos finais do ensino fundamental. A proposta busca melhorar a qualidade e a equidade na educação, promovendo boas práticas pedagógicas e de gestão escolar.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade da educação nos anos finais do ensino fundamental, tornando a escola mais atrativa e acolhedora.
- Redução das taxas de reprovação e abandono escolar, especialmente durante a transição para o ensino médio.
- Fortalecimento do desenvolvimento integral dos estudantes, com foco na aprendizagem e na equidade.
- Apoio técnico e financeiro para escolas, promovendo um ambiente escolar mais seguro e saudável.
- Valorização dos profissionais da educação, com formação continuada e reconhecimento de boas práticas.
- Melhoria na qualidade da educação nos anos finais do ensino fundamental, tornando a escola mais atrativa e acolhedora.
- Redução das taxas de reprovação e abandono escolar, especialmente durante a transição para o ensino médio.
- Fortalecimento do desenvolvimento integral dos estudantes, com foco na aprendizagem e na equidade.
- Apoio técnico e financeiro para escolas, promovendo um ambiente escolar mais seguro e saudável.
- Valorização dos profissionais da educação, com formação continuada e reconhecimento de boas práticas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 12/08/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 14/09/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3762/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3762/2026
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3762/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128 | A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 82-90 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3762/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Prazos:
- 12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ADOLESCENTE , APOIO , DESENVOLVIMENTO , INTEGRALIDADE , ESTUDANTE , ENSINO FUNDAMENTAL , COMPLEMENTAÇÃO , EDUCAÇÃO BASICA , MELHORIA , QUALIDADE , ENSINO , EQUIDADE , OFERTA , RESULTADO , APRENDIZAGEM , POLITICA PUBLICA , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ARTICULAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ASSISTENCIA TECNICA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ESTRUTURA , ESTRATEGIA , BENEFICIARIO .
- 14/09/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 19/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3762/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 82-90 - DSF nº 111
- Avulso inicial da matéria
- PL 3762/2026
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 10:11