Projeto de Lei n° 3762, de 2026
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional Escola das Adolescências, que visa apoiar o desenvolvimento integral dos estudantes nos anos finais do ensino fundamental. A proposta busca melhorar a qualidade e a equidade na educação, promovendo boas práticas pedagógicas e de gestão escolar.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade da educação nos anos finais do ensino fundamental, tornando a escola mais atrativa e acolhedora.
- Redução das taxas de reprovação e abandono escolar, especialmente durante a transição para o ensino médio.
- Fortalecimento do desenvolvimento integral dos estudantes, com foco na aprendizagem e na equidade.
- Apoio técnico e financeiro para escolas, promovendo um ambiente escolar mais seguro e saudável.
- Valorização dos profissionais da educação, com formação continuada e reconhecimento de boas práticas.
- Melhoria na qualidade da educação nos anos finais do ensino fundamental, tornando a escola mais atrativa e acolhedora.
- Redução das taxas de reprovação e abandono escolar, especialmente durante a transição para o ensino médio.
- Fortalecimento do desenvolvimento integral dos estudantes, com foco na aprendizagem e na equidade.
- Apoio técnico e financeiro para escolas, promovendo um ambiente escolar mais seguro e saudável.
- Valorização dos profissionais da educação, com formação continuada e reconhecimento de boas práticas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/08/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 19/08/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3762/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3762/2026
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3762/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128 | A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 82-90 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3762/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ADOLESCENTE, APOIO, DESENVOLVIMENTO, INTEGRALIDADE, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, COMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO, EQUIDADE, OFERTA, RESULTADO, APRENDIZAGEM, POLITICA PUBLICA, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTRUTURA, ESTRATEGIA, BENEFICIARIO
- 19/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3762/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 82-90 - DSF nº 111
- Avulso inicial da matéria
- PL 3762/2026
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2026 15:42