Projeto de Lei n° 3763, de 2026

Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Ementa: Institui o Programa Mulheres Mil.

O que é
A proposta confere caráter permanente ao Programa Mulheres Mil, que oferece formação educacional e qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é promover a inclusão social e produtiva dessas mulheres, garantindo acesso à educação e ao mercado de trabalho.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da educação e qualificação profissional.
- Redução das desigualdades sociais e econômicas, promovendo a igualdade de gênero e combatendo a violência contra a mulher.
- Ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho, contribuindo para a elevação da escolaridade e a inclusão social.
- Fortalecimento da cidadania e autoestima das beneficiárias, além de sua capacidade de participação social.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-07-21 às 23:09

Identificação:
PL 3763/2026
Autor:
Senador Camilo Santana (PT/CE)
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
Institui o Programa Mulheres Mil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2026 Publicado no DSF Páginas 91-99 - DSF nº 111
Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, MULHER, MELHORIA, ENSINO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, AUMENTO, ESCOLARIDADE, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMBATE, VULNERABILIDADE, DEPENDENCIA ECONOMICA, DIRETRIZES GERAIS, OFERTA, CURSOS, BOLSA DE ESTUDO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC), COORDENAÇÃO, POLITICA PUBLICA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, ARTICULAÇÃO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, ENTE FEDERADO, PARTICIPANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ATIVIDADE, EXECUÇÃO, ABRANGENCIA, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, COMITE EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
16/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 91-99 - DSF nº 111
PL 3763/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/07/2026 18:15