Projeto de Lei n° 3763, de 2026

Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Ementa: Institui o Programa Mulheres Mil.

O que é
A proposta confere caráter permanente ao Programa Mulheres Mil, que oferece formação educacional e qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é promover a inclusão social e produtiva dessas mulheres, garantindo acesso à educação e ao mercado de trabalho.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da educação e qualificação profissional.
- Redução das desigualdades sociais e econômicas, promovendo a igualdade de gênero e combatendo a violência contra a mulher.
- Ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho, contribuindo para a elevação da escolaridade e a inclusão social.
- Fortalecimento da cidadania e autoestima das beneficiárias, além de sua capacidade de participação social.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Jussara Lima
Último local:
12/08/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
17/09/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-11-01 às 06:57

Identificação:
PL 3763/2026
Autor:
Senador Camilo Santana (PT/CE)
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
Institui o Programa Mulheres Mil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2026 Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
17/07/2026 Publicado no DSF Páginas 91-99 - DSF nº 111
Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
11/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Jussara Lima
Prazos:
12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , MULHER , MELHORIA , ENSINO , EDUCAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , AUMENTO , ESCOLARIDADE , QUALIFICAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , COMBATE , VULNERABILIDADE , DEPENDENCIA ECONOMICA , DIRETRIZES GERAIS , OFERTA , CURSOS , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC) , COORDENAÇÃO , POLITICA PUBLICA , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , ARTICULAÇÃO , SISTEMA DE EDUCAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , SAUDE , ENTE FEDERADO , PARTICIPANTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA , ATIVIDADE , EXECUÇÃO , ABRANGENCIA , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , COMITE EXECUTIVO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
17/09/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
19/08/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
A matéria aguarda distribuição.
12/08/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12/08/2026
Último dia: 18/08/2026.
11/08/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CDH.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
16/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 91-99 - DSF nº 111
PL 3763/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 10:11