Projeto de Lei n° 3763, de 2026
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui o Programa Mulheres Mil.
O que é
A proposta confere caráter permanente ao Programa Mulheres Mil, que oferece formação educacional e qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é promover a inclusão social e produtiva dessas mulheres, garantindo acesso à educação e ao mercado de trabalho.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da educação e qualificação profissional.
- Redução das desigualdades sociais e econômicas, promovendo a igualdade de gênero e combatendo a violência contra a mulher.
- Ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho, contribuindo para a elevação da escolaridade e a inclusão social.
- Fortalecimento da cidadania e autoestima das beneficiárias, além de sua capacidade de participação social.
- Aumento da autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da educação e qualificação profissional.
- Redução das desigualdades sociais e econômicas, promovendo a igualdade de gênero e combatendo a violência contra a mulher.
- Ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho, contribuindo para a elevação da escolaridade e a inclusão social.
- Fortalecimento da cidadania e autoestima das beneficiárias, além de sua capacidade de participação social.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 3763/2026
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mulheres Mil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 91-99 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, MULHER, MELHORIA, ENSINO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, AUMENTO, ESCOLARIDADE, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMBATE, VULNERABILIDADE, DEPENDENCIA ECONOMICA, DIRETRIZES GERAIS, OFERTA, CURSOS, BOLSA DE ESTUDO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC), COORDENAÇÃO, POLITICA PUBLICA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, ARTICULAÇÃO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, ENTE FEDERADO, PARTICIPANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ATIVIDADE, EXECUÇÃO, ABRANGENCIA, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, COMITE EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3763/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 91-99 - DSF nº 111
- PL 3763/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/07/2026 18:15
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