A proposta altera o Código de Processo Penal para dar prioridade aos processos que investigam crimes dolosos (intencionais) contra a vida. Além disso, modifica o Código Penal para aumentar as penas para homicídios simples, qualificados e culposos (sem intenção de matar).

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior rapidez na tramitação de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida, o que pode reduzir a dor das famílias das vítimas e melhorar a credibilidade das instituições.
- Atualização das penas para homicídios, tornando-as mais proporcionais à gravidade dos crimes, o que pode reforçar a proteção da vida e a justiça para as vítimas.
- Proteção mais efetiva para grupos vulneráveis, como mulheres e crianças, contra a violência letal, alinhando-se a compromissos internacionais de direitos humanos.
- Fortalecimento da confiança da sociedade no sistema de justiça criminal, ao assegurar uma resposta mais rápida e proporcional aos crimes contra a vida.