Projeto de Lei n° 3768, de 2026

Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Assunto: Honorífico > Homenagem, Política Social > Educação > Educação Básica

Ementa: Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.

O que é
A proposta institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira, que visa reconhecer e valorizar estratégias e iniciativas que melhorem a qualidade da aprendizagem na educação básica. O prêmio será concedido a entes federativos, unidades escolares e estudantes das redes públicas de ensino em todo o Brasil, abrangendo diversas categorias, como educação infantil, ensino fundamental e médio, entre outras.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior reconhecimento e valorização de práticas educacionais que promovam avanços na qualidade da educação básica.
- Incentivo à adoção de políticas e programas alinhados ao Plano Nacional de Educação, com foco na equidade e melhoria contínua da aprendizagem.
- Estímulo à participação de entes federativos, escolas e estudantes em iniciativas que busquem enfrentar desigualdades educacionais.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 12/08/2026 a 18/08/2026
Último local:
11/08/2026 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/08/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2026-08-15 às 21:06
Identificação:
PL 3768/2026
Autor:
Senador Camilo Santana (PT/CE)
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2026 Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 111
Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
11/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Prazos:
12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREMIO, EDUCAÇÃO, BRASIL, RECONHECIMENTO, ESTRATEGIA, INICIATIVA, MELHORIA, QUALIDADE, APRENDIZAGEM, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PUBLICO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, CATEGORIA, GANHADOR, ENTE FEDERADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTUDANTE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
11/08/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
16/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 111
PL 3768/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2026 01:31