Projeto de Lei n° 3768, de 2026

Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3768/2026

Assunto: Honorífico > Homenagem, Política Social > Educação > Educação Básica

Ementa: Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.

O que é
A proposta institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira, que visa reconhecer e valorizar estratégias e iniciativas que melhorem a qualidade da aprendizagem na educação básica. O prêmio será concedido a entes federativos, unidades escolares e estudantes das redes públicas de ensino em todo o Brasil, abrangendo diversas categorias, como educação infantil, ensino fundamental e médio, entre outras.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior reconhecimento e valorização de práticas educacionais que promovam avanços na qualidade da educação básica.
- Incentivo à adoção de políticas e programas alinhados ao Plano Nacional de Educação, com foco na equidade e melhoria contínua da aprendizagem.
- Estímulo à participação de entes federativos, escolas e estudantes em iniciativas que busquem enfrentar desigualdades educacionais.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/11/2026 - Secretaria de Expediente
Estado atual:
13/11/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2026-11-22 às 01:22

Identificação:
PL 3768/2026
Autor:
Senador Camilo Santana (PT/CE)
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3768/2026
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2026
Descrição/Ementa
Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 1.440, de 2026, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
30/09/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre Projeto de Lei n° 3768, de 2026, do Senador Camilo Santana (PT/CE), que Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 63/2026 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/11/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre Projeto de Lei n° 3768, de 2026, do Senador Camilo Santana (PT/CE), que Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/11/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/11/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/11/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
03/11/2026
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria em caráter terminativo.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/11/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2026
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1440/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/11/2026
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3768, de 2026.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 1.440, de 2026, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2026 Publicado no DSF Páginas 265 - DSF nº 185
Em reunião realizada em 03/11/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
04/11/2026 Publicado no DSF Páginas 252-259 - DSF nº 185
Em reunião realizada em 03/11/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
12/08/2026 Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
17/07/2026 Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 111
Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
11/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 03/11/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/11/2026 - 10/11/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREMIO, EDUCAÇÃO, BRASIL, RECONHECIMENTO, ESTRATEGIA, INICIATIVA, MELHORIA, QUALIDADE, APRENDIZAGEM, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PUBLICO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, CATEGORIA, GANHADOR, ENTE FEDERADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTUDANTE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
13/11/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 1.440, de 2026, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1440/2026
Autógrafo - PL 3768/2026
11/11/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovados terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
11/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/11/2026 a 10/11/2026. Perante a Mesa.
03/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 378, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução do presente projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/11/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
03/11/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 03/11/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 265 - DSF nº 185
Publicado no DSF Páginas 252-259 - DSF nº 185
P.S 63/2026 - CE
Ofício
01/11/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/11/2026.
30/09/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
14/09/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
19/08/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
16/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 111
PL 3768/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2026 18:46