Projeto de Lei n° 3768, de 2026
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Assunto: Honorífico > Homenagem, Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.
O que é
A proposta institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira, que visa reconhecer e valorizar estratégias e iniciativas que melhorem a qualidade da aprendizagem na educação básica. O prêmio será concedido a entes federativos, unidades escolares e estudantes das redes públicas de ensino em todo o Brasil, abrangendo diversas categorias, como educação infantil, ensino fundamental e médio, entre outras.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior reconhecimento e valorização de práticas educacionais que promovam avanços na qualidade da educação básica.
- Incentivo à adoção de políticas e programas alinhados ao Plano Nacional de Educação, com foco na equidade e melhoria contínua da aprendizagem.
- Estímulo à participação de entes federativos, escolas e estudantes em iniciativas que busquem enfrentar desigualdades educacionais.
- Maior reconhecimento e valorização de práticas educacionais que promovam avanços na qualidade da educação básica.
- Incentivo à adoção de políticas e programas alinhados ao Plano Nacional de Educação, com foco na equidade e melhoria contínua da aprendizagem.
- Estímulo à participação de entes federativos, escolas e estudantes em iniciativas que busquem enfrentar desigualdades educacionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3768/2026
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREMIO, EDUCAÇÃO, BRASIL, RECONHECIMENTO, ESTRATEGIA, INICIATIVA, MELHORIA, QUALIDADE, APRENDIZAGEM, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PUBLICO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, CATEGORIA, GANHADOR, ENTE FEDERADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTUDANTE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3768/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 115-120 - DSF nº 111
- PL 3768/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/07/2026 18:15