Indicação n° 26, de 2026
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a regulamentação, por portaria, do prazo de 30 dias entre o diagnóstico e o tratamento da fissura labiopalatina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/07/2026 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 26/2026
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a regulamentação, por portaria, do prazo de 30 dias entre o diagnóstico e o tratamento da fissura labiopalatina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 26/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 26/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/07/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 982/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Saúde a Indicação n° 26, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 982, de 2026, à Ministra de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indica... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 112 | Autuada a Indicação nº 26/2026. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 20/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 982, de 2026, à Ministra de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 26, de 2026.
- OFSF 982/2026
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 26/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 112
- INS 26/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/07/2026 16:00