Projeto de Lei n° 4225, de 2023
Autoria: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4225/2023
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento; e altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre os direitos do educando com esses transtornos.
- Melhoria no atendimento educacional e de saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
- Maior inclusão social e educacional, com acomodações razoáveis em ambientes escolares e de trabalho.
- Fortalecimento da articulação entre saúde, educação e outras políticas públicas para apoiar essas pessoas.
- Aumento da conscientização e combate à discriminação por meio de campanhas permanentes.
- Incentivo à pesquisa e à participação social na formulação e avaliação de políticas para essas pessoas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/07/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 17/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4225/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento; e altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre os direitos do educando com esses transtornos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL, ALEX MANENTE, PELA AUTORIA E DESTACADA ATUAÇÃO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.225/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÁS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 112 | Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , ATENÇÃO , PESSOAS , DIAGNOSTICO , ALTERAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , CORPO HUMANO , SAUDE MENTAL , DOENÇA GRAVE , DOENÇA GENETICA , DOENÇA CRONICA , CRITERIOS , EQUIPARAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , EXIGENCIA , AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL , DIRETRIZES GERAIS , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA PUBLICA , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COOPERAÇÃO , INSTITUIÇÕES , APRENDIZAGEM . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , INSTITUIÇÕES , CONCURSO PUBLICO , ADOÇÃO , PROVIDENCIA , ATENDIMENTO , PORTADOR , DISLEXIA , DEFICIT , ATENÇÃO , PESSOAS , DIFICULDADE , APRENDIZAGEM , PRESERVAÇÃO , IGUALDADE , PARTICIPANTE , ISONOMIA CONSTITUCIONAL , SISTEMA DE ENSINO , SELEÇÃO .
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 112
- PL 4225/2023
- Avulso inicial da matéria