Projeto de Lei n° 4225, de 2023
Autoria: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4225/2023
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento; e altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre os direitos do educando com esses transtornos.
- Melhoria no atendimento educacional e de saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
- Maior inclusão social e educacional, com acomodações razoáveis em ambientes escolares e de trabalho.
- Fortalecimento da articulação entre saúde, educação e outras políticas públicas para apoiar essas pessoas.
- Aumento da conscientização e combate à discriminação por meio de campanhas permanentes.
- Incentivo à pesquisa e à participação social na formulação e avaliação de políticas para essas pessoas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/07/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 17/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4225/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento; e altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre os direitos do educando com esses transtornos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 112 | Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ATENÇÃO, PESSOAS, DIAGNOSTICO, ALTERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CORPO HUMANO, SAUDE MENTAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA GENETICA, DOENÇA CRONICA, CRITERIOS, EQUIPARAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, EXIGENCIA, AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, DIRETRIZES GERAIS, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA PUBLICA, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COOPERAÇÃO, INSTITUIÇÕES, APRENDIZAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÕES, CONCURSO PUBLICO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, ATENDIMENTO, PORTADOR, DISLEXIA, DEFICIT, ATENÇÃO, PESSOAS, DIFICULDADE, APRENDIZAGEM, PRESERVAÇÃO, IGUALDADE, PARTICIPANTE, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, SISTEMA DE ENSINO, SELEÇÃO
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 112
- PL 4225/2023
- Avulso inicial da matéria