Projeto de Lei n° 1361, de 2025
Autoria: Deputado Federal Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1361/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Ementa: Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.
- Maior incentivo para que empresas invistam em projetos de reciclagem, devido ao aumento no limite de dedução fiscal.
- Fortalecimento da indústria da reciclagem, promovendo práticas sustentáveis e contribuindo para a gestão de resíduos sólidos no país.
- Estímulo à economia verde, com potencial para gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Mara Gabrilli
- Último local:
- 13/08/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 28/10/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1361/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 225 - DSF nº 129 | A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 112 | Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Mara Gabrilli
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , CARATER PERMANENTE , INCENTIVO FISCAL , BENEFICIO , FOMENTO , INDUSTRIA , RECICLAGEM , REUTILIZAÇÃO , TRATAMENTO , RESIDUOS SOLIDOS , AMPLIAÇÃO , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , TRIBUTAÇÃO , LUCRO REAL , REQUISITOS , APOIO , PROJETO , APROVAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , REFORMULAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , SETOR .
- 28/10/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 13/08/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria.
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 225 - DSF nº 129
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 112
- PL 1361/2025
- Avulso inicial da matéria