Projeto de Lei n° 1361, de 2025
Autoria: Deputado Federal Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1361/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Ementa: Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.
- Maior incentivo para que empresas invistam em projetos de reciclagem, devido ao aumento no limite de dedução fiscal.
- Fortalecimento da indústria da reciclagem, promovendo práticas sustentáveis e contribuindo para a gestão de resíduos sólidos no país.
- Estímulo à economia verde, com potencial para gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/08/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 13/08/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1361/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 112 | Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CARATER PERMANENTE, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, FOMENTO, INDUSTRIA, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, TRATAMENTO, RESIDUOS SOLIDOS, AMPLIAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, REQUISITOS, APOIO, PROJETO, APROVAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, REFORMULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, SETOR
- 13/08/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria.
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1361/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-64 - DSF nº 112
- PL 1361/2025
- Avulso inicial da matéria