Projeto de Lei n° 4133, de 2023
Autoria: Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4133/2023
Assunto: Administração Pública > Licitação e Contratos, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Ementa: Dispõe sobre a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior brasileira; altera as Leis nºs 15.122, de 11 de abril de 2025, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivo da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Maior integração das políticas industriais e de inovação com outras políticas econômicas, promovendo um desenvolvimento mais coordenado.
- Incentivo à descarbonização e à transição energética, contribuindo para um desenvolvimento sustentável.
- Fortalecimento da indústria nacional por meio de compras públicas e concessões que priorizem produtos e serviços nacionais.
- Aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, com apoio à exportação de produtos de maior valor agregado.
- Melhoria da infraestrutura logística e aduaneira, facilitando o comércio exterior.
- Promoção da inovação e da digitalização, com foco em tecnologias emergentes e na soberania digital do país.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/07/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 17/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4133/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior brasileira; altera as Leis nºs 15.122, de 11 de abril de 2025, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivo da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4133/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4133/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 24-49 - DSF nº 112 | Autuado o Projeto de Lei nº 4133/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DEFINIÇÃO JURIDICA, OBJETIVO, FOMENTO, PROJETO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, INSTRUMENTO, POLITICA PUBLICA, FONTE, CUSTEIO, FINANCIAMENTO, ELABORAÇÃO, RELATORIO, OBRIGAÇÕES, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI), CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI), DEFESA, MERCADO INTERNO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APERFEIÇOAMENTO, CRITERIOS, SUSPENSÃO, COMERCIO, INVESTIMENTO, RESPOSTA, PROVIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, INFLUENCIA, COMPETITIVIDADE, BRASIL, HIPOTESE, INTERFERENCIA, SOBERANIA NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, RESTRIÇÃO, RESSALVA, APLICAÇÃO, NORMAS, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, ACRESCIMO, MARGEM, PREFERENCIA, SERVIÇO, BENS, FABRICAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO, BRASIL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, INCLUSÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, EXIGENCIA, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, BENS, FABRICAÇÃO NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), INCLUSÃO, CLAUSULA, CONTRATO, PARCERIA, EXIGENCIA, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, BENS, FABRICAÇÃO NACIONAL, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL
- Observações:
- LEI DE CONCESSÕES; LEI DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, LEI DE PPP; LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (2021)
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4133/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 24-49 - DSF nº 112
- PL 4133/2023
- Avulso inicial da matéria