Projeto de Lei n° 6268, de 2019
Autoria: Deputada Federal Norma Ayub (DEM/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6268/2019
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e aos demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
- Maior integração entre professores, profissionais da educação e estudantes, promovendo um ambiente escolar mais colaborativo.
- Garantia de que o direito ao vale-alimentação ou equivalente dos profissionais não será afetado.
- Respeito à prioridade de alimentação dos estudantes, assegurando que a medida não prejudique o atendimento aos alunos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 07/10/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 08/10/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6268/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e aos demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6268/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6268/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- SOLICITA COM A DEVIDA URGÊNCIA, O DESPACHO DO PROJETO DE LEI Nº 6.268, DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS", ORIUNDO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AUTUADO NO DIA 20 DE JULHO DE 2026, PERMANECENDO, DESDE ENTÃO, COM STATUS "AGUARDANDO DESPACHO" NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 113 | Autuado o Projeto de Lei nº 6268/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/10/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROFESSOR, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, ENSINO PUBLICO, ANO LETIVO, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- 08/10/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 07/10/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
- 20/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6268/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 14-17 - DSF nº 113
- PL 6268/2019
- Avulso inicial da matéria