Projeto de Lei n° 4279, de 2026

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Educação > Educação Superior

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.

O que é
A proposta cria o Programa Atleta para o Futuro, que busca facilitar o acesso e a permanência de alunos-atletas da rede pública de ensino em universidades privadas. O programa oferece bolsas de estudo para esses estudantes, com a participação voluntária das instituições de ensino superior.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento do acesso de alunos-atletas ao ensino superior, especialmente para aqueles de origem popular.
- Redução da evasão escolar e incentivo à prática esportiva entre jovens.
- Melhoria na formação acadêmica e esportiva dos alunos-atletas, aproveitando a capacidade ociosa das universidades privadas.
- Promoção da inclusão social e do desenvolvimento integral dos estudantes.
- Incentivo às instituições de ensino superior para que participem do programa, oferecendo bolsas e recebendo benefícios não tributários, como reconhecimento de qualidade.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 17/11/2026 a 24/11/2026
Último local:
16/11/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
Estado atual:
16/11/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2026-11-18 às 10:05

Identificação:
PL 4279/2026
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
20/07/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/07/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/07/2026 Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 113
Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
16/11/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Prazos:
17/11/2026 - 24/11/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATLETAS, FUTURO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, PERMANENCIA, ALUNO, ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, CRITERIOS, REQUISITOS, RENOVAÇÃO, SELO, UNIVERSIDADE
16/11/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
16/11/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/11/2026 a 24/11/2026. Perante a CAE.
16/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, à CE e à CEsp, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 113
PL 4279/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2026 13:39