Projeto de Lei n° 4279, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.
- Aumento do acesso de alunos-atletas ao ensino superior, especialmente para aqueles de origem popular.
- Redução da evasão escolar e incentivo à prática esportiva entre jovens.
- Melhoria na formação acadêmica e esportiva dos alunos-atletas, aproveitando a capacidade ociosa das universidades privadas.
- Promoção da inclusão social e do desenvolvimento integral dos estudantes.
- Incentivo às instituições de ensino superior para que participem do programa, oferecendo bolsas e recebendo benefícios não tributários, como reconhecimento de qualidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4279/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 20/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 113 | Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATLETAS, FUTURO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, PERMANENCIA, ALUNO, ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, CRITERIOS, REQUISITOS, RENOVAÇÃO, SELO, UNIVERSIDADE
- 20/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 113
- PL 4279/2026
- Avulso inicial da matéria