Projeto de Lei n° 4751, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio, e dá outras providências.
- Maior proteção para mulheres em risco, com alertas automáticos para a polícia e para a vítima em caso de aproximação do agressor.
- Continuidade das medidas de proteção mesmo se a mulher mudar de cidade ou estado, sem necessidade de nova avaliação.
- Redução da reincidência de violência por meio do acompanhamento reeducativo dos agressores.
- Melhoria na resposta das autoridades e na proteção das vítimas, especialmente em municípios menores com menos recursos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4751/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4751/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4751/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 34-39 - DSF nº 115 | Autuado o Projeto de Lei nº 4751/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PREVENÇÃO, FEMINICIDIO, COMPLEMENTAÇÃO, BASE, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO, SITUAÇÃO, RISCOS, SISTEMA NACIONAL, MONITORAMENTO, PROXIMIDADE, PROTEÇÃO, MULHER, ACOMPANHAMENTO, AGRESSOR
- 22/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4751/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 34-39 - DSF nº 115
- PL 4751/2026
- Avulso inicial da matéria