Projeto de Lei n° 4797, de 2026
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
- Maior diversificação e ampliação das fontes de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
- Estímulo à participação da sociedade civil e do setor produtivo no financiamento de pesquisas, fortalecendo a cooperação entre diferentes atores.
- Promoção de uma cultura de filantropia científica e corresponsabilidade social pelo desenvolvimento do conhecimento.
- Contribuição para a redução das desigualdades regionais e institucionais no acesso ao financiamento científico.
- Fortalecimento do sistema científico nacional, com impacto positivo no desenvolvimento econômico e social do país.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4797/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 27/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 17-27 - DSF nº 118 | Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , INCENTIVO , FINANCIAMENTO , INICIATIVA , CIENCIAS , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , DIVULGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PATROCINIO , DOAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , TRIBUTAÇÃO , LUCRO REAL , DEFINIÇÃO , PROIBIÇÃO , VINCULAÇÃO , DOADOR , PATROCINADOR , DIRETRIZ , REQUISITOS , OBRIGATORIEDADE , PUBLICIDADE , INFORMAÇÕES , SISTEMA , ACESSO , PUBLICO , PRINCIPIO JURIDICO .
- 27/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 17-27 - DSF nº 118
- PL 4797/2026
- Avulso inicial da matéria