Projeto de Lei n° 4797, de 2026
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
- Maior diversificação e ampliação das fontes de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
- Estímulo à participação da sociedade civil e do setor produtivo no financiamento de pesquisas, fortalecendo a cooperação entre diferentes atores.
- Promoção de uma cultura de filantropia científica e corresponsabilidade social pelo desenvolvimento do conhecimento.
- Contribuição para a redução das desigualdades regionais e institucionais no acesso ao financiamento científico.
- Fortalecimento do sistema científico nacional, com impacto positivo no desenvolvimento econômico e social do país.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4797/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 27/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 17-27 - DSF nº 118 | Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, INICIATIVA, CIENCIAS, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, DIVULGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PATROCINIO, DOAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO REAL, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, DOADOR, PATROCINADOR, DIRETRIZ, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, INFORMAÇÕES, SISTEMA, ACESSO, PUBLICO, PRINCIPIO JURIDICO
- 27/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 17-27 - DSF nº 118
- PL 4797/2026
- Avulso inicial da matéria