Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 12, de 2026
Autoria: Partido Novo
Natureza: Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar
Ementa: Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Jaques Wagner, com fundamento no art. 55, II, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado Federal, na Resolução nº 20, de 1993, e nas demais normas aplicáveis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/08/2026 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 03/08/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Identificação:
- PCE 12/2026
- Autor:
- Partido Novo
- Data:
- 03/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Jaques Wagner, com fundamento no art. 55, II, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado Federal, na Resolução nº 20, de 1993, e nas demais normas aplicáveis.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, com 17 páginas, petição inicial apresentada pelo Partido Novo. | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, JAQUES WAGNER
- 03/08/2026
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada, com 17 páginas, petição inicial apresentada pelo Partido Novo.
- PCE 12/2026
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2026 13:28