Projeto de Lei n° 4908, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.
- Redução do preço dos produtos orgânicos, tornando-os mais acessíveis à população.
- Incentivo ao consumo de alimentos mais saudáveis, o que pode ajudar na prevenção de doenças crônicas como obesidade e diabetes.
- Estímulo à produção sustentável e à valorização da agricultura familiar.
- Potencial redução dos gastos públicos com saúde, devido à diminuição de doenças relacionadas à má alimentação.
- A proposta é vista como um investimento em qualidade de vida e sustentabilidade do sistema público de saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4908/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4908/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 06/08/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4908/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 19-24 - DSF nº 125 | Autuado o Projeto de Lei nº 4908/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , TRIBUTOS , PRODUTO ALIMENTICIO , CONSUMO , ALIMENTO HUMANO , ORIGEM , AGRICULTURA ORGANICA , EXTRATIVISMO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , CERTIFICADO , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , CADEIA PRODUTIVA , TERRITORIO NACIONAL , ABRANGENCIA , IMPORTAÇÃO , INSUMO , CORRELAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL .
- 06/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4908/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 19-24 - DSF nº 125
- Avulso inicial da matéria
- PL 4908/2026