Requerimento n° 571, de 2026

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Informações

Ementa: Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da implementação da política pública de reunião familiar prevista na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como dos procedimentos consulares disciplinados pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023, e pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025, especialmente quanto à atuação da rede consular brasileira na promoção dos vínculos familiares e na reunificação de famílias regularmente residentes no Brasil.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
07/08/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Estado atual:
20/10/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA


Identificação:
RQS 571/2026
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
07/08/2026
Descrição/Ementa
Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da implementação da política pública de reunião familiar prevista na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como dos procedimentos consulares disciplinados pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023, e pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025, especialmente quanto à atuação da rede consular brasileira na promoção dos vínculos familiares e na reunificação de famílias regularmente residentes no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 571/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 571/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2026 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 126
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
08/08/2026 Publicado no DSF Páginas 54-61 - DSF nº 126
Autuado o Requerimento nº 571/2026. O requerimento vai à publicação.
Despacho:
07/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
REQUERIMENTO , INFORMAÇÕES , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) , IMPLEMENTAÇÃO , EFICACIA , POLITICA PUBLICA , REUNIÃO , FAMILIA , PARENTE , IMIGRANTE , CORRELAÇÃO , NORMAS , IMIGRAÇÃO , REFUGIADO , ATUAÇÃO , REDE ADMINISTRATIVA , CONSULADO .
20/10/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
07/08/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
07/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 126
07/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 571/2026. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 54-61 - DSF nº 126
RQS 571/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 09:47