Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1999

Autoria
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 293 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 7/1999
Autor:
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Data:
01/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 293 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/03/1999
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 26/08/1999)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. DISPOSITIVO, VERIFICAÇÃO, VOTAÇÃO, EXISTENCIA, NUMERO, PROIBIÇÃO, PERMISSÃO, APOIAMENTO, SENADOR, PRAZO, HORA.
25/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do Senador Francelino Pereira para conclusão do relatório, observando o Requerimento nº 472, de 1999, que aprovou a tramitação conjunta das matérias que alteram o RISF.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 362/2000, o Projeto de Resolução nº 80/99, deixa de tramitar em conjunto com a matéria, continuando a mesma a sua tramitação conjunta com as demais.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
27/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 03.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 362/2000, de desapensamento do PRS 80/99.
19/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 362/2000.
26/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 362/2000, na sessão de 21/06 do Sr. Roberto Requião, solicitando que os PRS nºs 80 e 81/99, sejam desapensados.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido.
21/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 76/00, de 31/05/2000, com a finalidade de requerimento de desapensação.
22/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira em 22.09.99 para emitir relatório.
17/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17.09.99.
Tramitação conjunta com todas as matérias que alteram o RISF (requerimento 472/99).
Matéria aguardando distribuição.
17/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SACP com destino à CCJ.
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 1999, que solicita o apensamento ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, de todas as matérias que tratam de alteração no Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
10/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/9/99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 472 e 473, de 1999, de tramitação conjunta de matérias que alteram o Regimento Interno.
02/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 14/9/99, para apreciação dos Requerimentos nºs 472 e 473, de 1999, de tramitação conjunta.
02/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lidos na sessão deliberativa ordinária do último dia 25, os Requerimentos nºs 472 e 473, de 1999, solicitando a tramitação conjunta de todos os Projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos.
02/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido nesta data.
À SSCLSF.
26/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao SACP, atendendo solicitação da SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, de acordo à Ordem nº 110/99.
04/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão rejeita o relatório do Sen. Ramez Tebet pela rejeição do Projeto.
Presidência designa o Sen. José Eduardo Dutra Relator do Vencido que profere oralmente o relatório pela aprovação do Projeto.
Ao Gabinete do Sen. José Eduardo Dutra para a formalização do relatório do vencido.
05/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvida pelo senador Ramez Tebet para inclusão em pauta
26/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
10/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 11 03 PAG 4827.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
02/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 03 A 09 03 99.
01/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 03 PAG 3855 A 3857.
01/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:47