A proposta cria a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O objetivo é oferecer transporte escolar para garantir o acesso e a permanência dos estudantes em cursos presenciais.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução das barreiras de deslocamento para estudantes, promovendo a inclusão e equidade no ambiente acadêmico.
- Diminuição da evasão escolar entre jovens vulneráveis, que enfrentam dificuldades logísticas e custos elevados para chegar às instituições de ensino.
- Estímulo à cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução da política, com assistência financeira da União.
- Impacto positivo na trajetória educacional dos estudantes, contribuindo para seu sucesso acadêmico.