Projeto de Lei n° 4979, de 2026
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre, Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O objetivo é oferecer transporte escolar para garantir o acesso e a permanência dos estudantes em cursos presenciais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução das barreiras de deslocamento para estudantes, promovendo a inclusão e equidade no ambiente acadêmico.
- Diminuição da evasão escolar entre jovens vulneráveis, que enfrentam dificuldades logísticas e custos elevados para chegar às instituições de ensino.
- Estímulo à cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução da política, com assistência financeira da União.
- Impacto positivo na trajetória educacional dos estudantes, contribuindo para seu sucesso acadêmico.
- Redução das barreiras de deslocamento para estudantes, promovendo a inclusão e equidade no ambiente acadêmico.
- Diminuição da evasão escolar entre jovens vulneráveis, que enfrentam dificuldades logísticas e custos elevados para chegar às instituições de ensino.
- Estímulo à cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução da política, com assistência financeira da União.
- Impacto positivo na trajetória educacional dos estudantes, contribuindo para seu sucesso acadêmico.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/08/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 19/08/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4979/2026
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4979/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4979/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 4979/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 4979/2026
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4979/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/08/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 4979/2026 - Acrescenta ao art. 3º do Projeto de Lei nº 4.979, de 2026, os §§ 1º, 2º e 3º
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 512-516 - DSF nº 128 | Autuado o Projeto de Lei nº 4979/2026. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 4979/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/08/2026 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 4979/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 27/08/2026 | Único |
- Despacho:
- 11/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PUBLICO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA, DIRETRIZES GERAIS, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, ATO, COMPETENCIA, EXECUTIVO
- 27/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 2 - PL 4979/2026
- 19/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 4979/2026
- 11/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4979/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 512-516 - DSF nº 128
- PL 4979/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2026 17:12