Projeto de Lei n° 4980, de 2026
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais. Ela visa organizar e oferecer educação escolar indígena de qualidade, respeitando as especificidades culturais e territoriais dos povos indígenas. A proposta inclui educação bilíngue, multilíngue e intercultural, com participação das comunidades indígenas na gestão e monitoramento.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior respeito e valorização das culturas e línguas indígenas, fortalecendo a identidade étnica.
- Melhoria na formação e profissionalização de professores indígenas, com currículos e materiais didáticos específicos.
- Garantia de infraestrutura escolar adequada e financiamento para atender às necessidades das comunidades indígenas.
- Aumento da participação das comunidades indígenas na gestão educacional, promovendo autonomia e interculturalidade.
- Promoção de justiça histórica e reparação social, assegurando uma educação diferenciada e de qualidade para os povos indígenas.
- Maior respeito e valorização das culturas e línguas indígenas, fortalecendo a identidade étnica.
- Melhoria na formação e profissionalização de professores indígenas, com currículos e materiais didáticos específicos.
- Garantia de infraestrutura escolar adequada e financiamento para atender às necessidades das comunidades indígenas.
- Aumento da participação das comunidades indígenas na gestão educacional, promovendo autonomia e interculturalidade.
- Promoção de justiça histórica e reparação social, assegurando uma educação diferenciada e de qualidade para os povos indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Confúcio Moura
- Último local:
- 12/08/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 22/10/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4980/2026
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/10/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 4.980, de 2026, do Senador Camilo Santana, que institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 517-526 - DSF nº 128 | Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação. |
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128 | A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
- Despacho:
- 11/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Confúcio Moura
- Prazos:
- 12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , PROMOÇÃO , EQUIDADE , EDUCAÇÃO BASICA , COMUNIDADE INDIGENA , RESPEITO , DIVERSIDADE , CULTURA , GRUPO ETNICO , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , REQUISITOS , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ASSISTENCIA TECNICA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , IMPLEMENTAÇÃO , OFERTA , ENSINO , FIXAÇÃO , ORGÃOS , COMPETENCIA , GOVERNANÇA PUBLICA , SELO , RECONHECIMENTO , ATUAÇÃO , ESCOLA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
- 22/10/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 19/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 517-526 - DSF nº 128
- PL 4980/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 10:06