A proposta estabelece a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais. Ela visa organizar e oferecer educação escolar indígena de qualidade, respeitando as especificidades culturais e territoriais dos povos indígenas. A proposta inclui educação bilíngue, multilíngue e intercultural, com participação das comunidades indígenas na gestão e monitoramento.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior respeito e valorização das culturas e línguas indígenas, fortalecendo a identidade étnica.
- Melhoria na formação e profissionalização de professores indígenas, com currículos e materiais didáticos específicos.
- Garantia de infraestrutura escolar adequada e financiamento para atender às necessidades das comunidades indígenas.
- Aumento da participação das comunidades indígenas na gestão educacional, promovendo autonomia e interculturalidade.
- Promoção de justiça histórica e reparação social, assegurando uma educação diferenciada e de qualidade para os povos indígenas.