Projeto de Lei n° 4980, de 2026

Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > População Indígena

Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.

O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais. Ela visa organizar e oferecer educação escolar indígena de qualidade, respeitando as especificidades culturais e territoriais dos povos indígenas. A proposta inclui educação bilíngue, multilíngue e intercultural, com participação das comunidades indígenas na gestão e monitoramento.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior respeito e valorização das culturas e línguas indígenas, fortalecendo a identidade étnica.
- Melhoria na formação e profissionalização de professores indígenas, com currículos e materiais didáticos específicos.
- Garantia de infraestrutura escolar adequada e financiamento para atender às necessidades das comunidades indígenas.
- Aumento da participação das comunidades indígenas na gestão educacional, promovendo autonomia e interculturalidade.
- Promoção de justiça histórica e reparação social, assegurando uma educação diferenciada e de qualidade para os povos indígenas.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último local:
12/11/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Estado atual:
17/11/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-11-20 às 11:10

Identificação:
PL 4980/2026
Autor:
Senador Camilo Santana (PT/CE)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/10/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre Projeto de Lei n° 4980, de 2026, do Senador Camilo Santana (PT/CE), que Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 64/2026 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre Projeto de Lei n° 4980, de 2026, do Senador Camilo Santana (PT/CE), que Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/11/2026, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À Comissão... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2026 Publicado no DSF Páginas 361-366 - DSF nº 191
Em reunião realizada em 11/11/2026, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
12/08/2026 Publicado no DSF Páginas 517-526 - DSF nº 128
Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação.
12/08/2026 Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Despacho:
11/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Plínio Valério
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 11/11/2026 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/08/2026 - 18/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROMOÇÃO, EQUIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, COMUNIDADE INDIGENA, RESPEITO, DIVERSIDADE, CULTURA, GRUPO ETNICO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, OBJETIVO, REQUISITOS, ADESÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, OFERTA, ENSINO, FIXAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, GOVERNANÇA PUBLICA, SELO, RECONHECIMENTO, ATUAÇÃO, ESCOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
17/11/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
12/11/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
A matéria aguarda distribuição.
11/11/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/11/2026, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 361-366 - DSF nº 191
P.S 64/2026 - CE
06/11/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/11/2026.
22/10/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
14/09/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
19/08/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 273 - DSF nº 128
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4980/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 517-526 - DSF nº 128
PL 4980/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2026 18:15