Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2026
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 24 de 14/08/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao Programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil (Eco Invest Brasil).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 14/08/2026
- Último local:
- 13/08/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/08/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 29/2026
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao Programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil (Eco Invest Brasil).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 29/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 132/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 132, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Aprovado o REQ nº 96/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 96/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 4/2026.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1049/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 184/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1048/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 24, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 132 | Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 24/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 08:03:00. Remetido Ofício SF nº 1.049 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/2026. |
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 128 | (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Aprovado o REQ nº 96/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 132, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 128 | Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2026. O projeto vai à publicação. |
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 128 | (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Aprovado o REQ nº 96/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 132, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2026
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , REFORMA , IMPLEMENTAÇÃO , PROJETO , Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil) , APOIO , INSTITUIÇÕES , COMPETITIVIDADE , MELHORIA , NEGOCIAÇÃO .
- Matérias relacionadas:
- 18/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 24/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 08:03:00.
Remetido Ofício SF nº 1.049 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/2026. - Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 132
- OFSF 1049/2026
- MPSF 184/2026
- OFSF 1048/2026
- Autógrafo - PRS 29/2026
- 17/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 14/08/2026.
- 13/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026)
Aprovado o REQ nº 96/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 132, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 128
- Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 128
- P.S 132/2026 - PLEN
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 128
- PRS 29/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 08:16
