A proposta cria a Política de Valorização da Agricultura Familiar. Essa política tem como objetivo fortalecer e promover a sustentabilidade dos agricultores familiares e empreendimentos rurais familiares. Ela estabelece princípios e objetivos, como o reconhecimento da agricultura familiar para a segurança alimentar, o desenvolvimento rural sustentável e a inclusão social. Também define instrumentos como crédito rural, assistência técnica e programas de comercialização.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior fortalecimento da agricultura familiar, que é essencial para a segurança alimentar e a economia rural.
- Melhoria na renda e qualidade de vida das famílias agricultoras, com acesso facilitado a crédito e assistência técnica.
- Promoção de práticas sustentáveis, como a agroecologia e a produção orgânica, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
- Redução das desigualdades regionais e sociais no meio rural, com atenção especial a mulheres, jovens e populações tradicionais.
- Consolidação de políticas públicas para a agricultura familiar, garantindo maior previsibilidade e continuidade para os agricultores.