Projeto de Lei n° 5015, de 2026
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Define prazo e condições para o restabelecimento dos estoques públicos de alimentos, e dá outras providências
O que é
A proposta estabelece um prazo para que o governo divulgue medidas para recuperar e consolidar os estoques públicos de alimentos básicos. A proposta define o que são estoques reguladores e estratégicos e lista alimentos que devem fazer parte desses estoques, como arroz, milho e feijão. A proposta também permite parcerias com o setor privado e autoriza a compra de alimentos em situações de risco para o abastecimento.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança alimentar no Brasil, com estoques que garantam o abastecimento em situações de emergência.
- Estabilidade nos preços dos alimentos e garantia de renda para agricultores em casos de excesso de oferta.
- Preparação do país para enfrentar crises climáticas e geopolíticas que possam afetar a oferta de alimentos.
- Incentivo à criação de infraestrutura e logística para manter os estoques de alimentos de forma eficiente.
- Maior segurança alimentar no Brasil, com estoques que garantam o abastecimento em situações de emergência.
- Estabilidade nos preços dos alimentos e garantia de renda para agricultores em casos de excesso de oferta.
- Preparação do país para enfrentar crises climáticas e geopolíticas que possam afetar a oferta de alimentos.
- Incentivo à criação de infraestrutura e logística para manter os estoques de alimentos de forma eficiente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5015/2026
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Define prazo e condições para o restabelecimento dos estoques públicos de alimentos, e dá outras providências
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5015/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5015/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, INSTRUMENTO, ESTRATEGIA, RECUPERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, POLITICA PUBLICA, ESTOQUE, ALIMENTOS, REGULAÇÃO, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, POLITICA AGRICOLA, ESTABILIDADE, PREÇO, REGULARIDADE, ABASTECIMENTO, SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENDIMENTO, QUANTIDADE, RECOMENDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, SETOR PRIVADO
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5015/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5015/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 11:24