Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 39, de 2026
Autoria: Comissão de Educação e Cultura
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2234/2024, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/08/2026 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Identificação:
- REQ 39/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2234/2024, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 39/2026 - CE, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2234, de 2024, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/08/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 39 de 2026-CE, de iniciativa do Senador Espiridião Amin, de urgência para o PL 2234/2024. À SLSF. | Veja a tramitação
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 39/2026 - CE, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2234, de 2024, nos termos do art. 336, II do Regimento Interno. O requerimento vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 12/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/08/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 39 de 2026-CE, de iniciativa do Senador Espiridião Amin, de urgência para o PL 2234/2024.
À SLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- 12/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:52.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2026 16:08