Projeto de Lei n° 5039, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável.
- Redução do impacto financeiro para famílias que precisam comprar adrenalina autoinjetável.
- Aumento do acesso a esse medicamento essencial, prevenindo mortes evitáveis por anafilaxia (reação alérgica grave).
- Diminuição dos custos para o sistema de saúde, evitando atendimentos de emergência e internações.
- Incentivo à indústria farmacêutica para investir em novos tratamentos e pesquisas.
- Promoção de justiça fiscal, reconhecendo que esses gastos são necessários e não uma escolha pessoal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5039/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5039/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5039/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MEDICO, ALERGIA
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5039/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5039/2026
- Avulso inicial da matéria