A proposta altera a legislação para isentar do imposto de importação a adrenalina autoinjetável, que é usada no tratamento de anafilaxia (reação alérgica grave). Essa isenção se aplica à importação feita por pessoas físicas para uso próprio.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução dos custos para famílias que precisam importar adrenalina autoinjetável, tornando o tratamento mais acessível.
- Maior proteção à saúde e à vida de pessoas com risco de anafilaxia, já que a disponibilidade do medicamento pode ser crucial em emergências.
- Promoção da equidade no acesso ao tratamento, beneficiando especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade financeira.
- Potencial redução de despesas do sistema de saúde com atendimentos de emergência e internações, devido à prevenção de complicações graves.
- Incentivo à nacionalização da produção do medicamento, o que pode diminuir a dependência de importações no futuro.