Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 12, de 2026
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de colher esclarecimentos acerca das denúncias e alegações de irregularidades envolvendo tribunais e membros do Poder Judiciário divulgadas pelo Juiz de Direito Milton Lívio Lemos Salles, que tiveram ampla repercussão na mídia e suscitaram relevante debate de interesse público.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/08/2026 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 12/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 12/2026 - CSP
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de colher esclarecimentos acerca das denúncias e alegações de irregularidades envolvendo tribunais e membros do Poder Judiciário divulgadas pelo Juiz de Direito Milton Lívio Lemos Salles, que tiveram ampla repercussão na mídia e suscitaram relevante debate de interesse público.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Indexação:
- REQUERIMENTO , Comissão de Segurança Pública (CSP) , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , DEBATE , ESCLARECIMENTOS , DENUNCIA , IRREGULARIDADE , TRIBUNAIS , MEMBROS , JUDICIARIO , DIVULGAÇÃO , JUIZ DE DIREITO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , EFEITO , IMPRENSA , RELEVANCIA , INTERESSE PUBLICO .
- 12/08/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:56.