Mensagem (SF) n° 40, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 13/08/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 13/08/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 40/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 40/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 40/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 40/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 148/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 148/2026-PLEN/SF - Apresentação do PRS nº 34/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 589, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem. O Senador Astrona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 589/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem nº 40/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 589, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 688/2026
- Despacho:
- 12/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 13/08/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, PRODUTO POLUENTE, POLUIÇÃO, CORRELAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO, FROTA, ONIBUS
- Matérias relacionadas:
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 589, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem.
O Senador Astronauta Marcos Pontes profere o Parecer n° 148, de 2026 – PLEN/SF, favorável à presente Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 34, de 2026, que apresenta. - P.S 148/2026 - PLEN
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 589, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 589/2026
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/08/2026.
Designado Relator de Plenário, o Senador Astronauta Marcos Pontes.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 40/2026. A matéria vai à publicação.
- MSF 40/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 16:59
