Projeto de Lei Complementar n° 114, de 2026
Autoria: Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 114/2026
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 13/08/2026 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 12/08/2026 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 114/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PLP dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 140/2026 - PLEN
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 140, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 114/2026
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao PLP 114, de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 587/2026
- Autor:
- Líder do Governo Teresa Leitão (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 587, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 588/2026
- Autor:
- Senador Efraim Filho (PL/PB)
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 588, de 2026, da Liderança do PL em Exercício, que solicita destaque para votação em separado do art. 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parece... | Veja a tramitação
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 114/2026 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 12/08/2026 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 12/08/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Matérias relacionadas:
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026)
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Teresa Leitão, favorável à matéria e à Emenda nº 1 (de redação).
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 588, de 2026, de destaque, para votação em separado, do art. 13 do projeto.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação), ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 61; não - 2; Presidente – 1; total – 64.
Aprovado o art. 13 do projeto, destacado, após o seguinte resultado: sim – 43; não - 20; Presidente – 1; total – 64.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 140/2026 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 588, de 2026, da Liderança do PL em Exercício, que solicita destaque para votação em separado do art. 13.
- RQS 588/2026
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Teresa Leitão.
- Relatório Legislativo
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 114/2026
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 587, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 587/2026
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PLP 114/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 14:12
