Mensagem (SF) n° 50, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática da carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 13/08/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 13/08/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 50/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática da carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 50/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 50/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer - MSF 50/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 168/2026 - PLEN
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 168, de 2026 – PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 600, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem. A Senadora Drª Eu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 600/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 600, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 694/2026
- Despacho:
- 13/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 13/08/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, ADAPTAÇÃO, SEGURANÇA CLIMATICA
- Matérias relacionadas:
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 600, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem.
A Senadora Drª Eudócia profere o Parecer n° 168, de 2026 – PLEN/SF, favorável à presente Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 44, de 2026, que apresenta. - P.S 168/2026 - PLEN
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia.
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 600, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 600/2026
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 50/2026. A matéria vai à publicação.
- MSF 50/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 19:48
