Mensagem (SF) n° 53, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Projeto Integrado de Infraestrutura, Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade, Digitalização, Urbanização, Edificação, Ampliações e Modernizações de Equipamentos públicos do Município de Águas Lindas de Goiás”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 13/08/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 13/08/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 53/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Projeto Integrado de Infraestrutura, Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade, Digitalização, Urbanização, Edificação, Ampliações e Modernizações de Equipamentos públicos do Município de Águas Lindas de Goiás”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 53/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 53/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer - MSF 53/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 170/2026 - PLEN
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 170, de 2026 – PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 603, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem. A Senadora Drª Eu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 603/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem nº 53/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 603, de 2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Origem externa:
- MSG 697/2026
- Despacho:
- 13/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 13/08/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, AGUAS LINDAS DE GOIAS (GO), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO, MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS
- Matérias relacionadas:
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 603, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem.
A Senadora Drª Eudócia profere o Parecer n° 170, de 2026 – PLEN/SF, favorável à presente Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 47, de 2026, que apresenta. - P.S 170/2026 - PLEN
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia.
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 603, de 2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 603/2026
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 53/2026. A matéria vai à publicação.
- MSF 53/2026
- Avulso inicial da matéria