Mensagem (SF) n° 53, de 2026

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Projeto Integrado de Infraestrutura, Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade, Digitalização, Urbanização, Edificação, Ampliações e Modernizações de Equipamentos públicos do Município de Águas Lindas de Goiás”.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
13/08/2026 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
13/08/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO


Identificação:
MSF 53/2026
Autor:
Presidência da República
Data:
13/08/2026
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Projeto Integrado de Infraestrutura, Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade, Digitalização, Urbanização, Edificação, Ampliações e Modernizações de Equipamentos públicos do Município de Águas Lindas de Goiás”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 53/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 53/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Data:
13/08/2026
Descrição/Ementa
Parecer - MSF 53/2026
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 170/2026 - PLEN
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Data:
13/08/2026
Descrição/Ementa
Parecer n° 170, de 2026 – PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 603, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem. A Senadora Drª Eu... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 603/2026
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
13/08/2026
Descrição/Ementa
Requer urgência para a Mensagem nº 53/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 603, de 2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 697/2026
Despacho:
13/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 13/08/2026 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, AGUAS LINDAS DE GOIAS (GO), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO, MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS
13/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 603, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem.
A Senadora Drª Eudócia profere o Parecer n° 170, de 2026 – PLEN/SF, favorável à presente Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 47, de 2026, que apresenta.
P.S 170/2026 - PLEN
13/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia.
Relatório Legislativo
13/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia.
13/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 603, de 2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
RQS 603/2026
13/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 53/2026. A matéria vai à publicação.
MSF 53/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 19:35