Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 76, de 1996
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 305/1996
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 97 de 13/09/1996
- Natureza
- Autorização de remessa de contingente militar ao exterior
Ementa:
AUTORIZA O DESPACHO DE TROPA DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR E DE PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 97 de 13/09/1996
- Último estado:
- 13/09/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 76/1996
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 16/08/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O DESPACHO DE TROPA DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR E DE PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESPACHO, REMESSA, TROPA, EXERCITO, EXTERIOR, PERMANENCIA, MILITAR, ESTRANGEIRO, TERRITORIO NACIONAL.
- Observações:
- (AUTORIZAÇÃO PARA DESPACHO DE TROPA DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR E DE PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL).
| Matéria |
|---|
| MSF 197/1996 |
- 16/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 29 A 35, FOLHA DE SINOPSE E PARECERES
PROFERIDOS SOBRE A MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 13/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000097 DE 1996.
DOFC 16 09 PAG 18268.
DSF 14 09 PAG 16144.
- 13/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1399 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1397, AO MINISTRO DO EXERCITO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1398, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 282, PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 18 A 28, O OFICIO 162/96, DO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTOGRAFOS, REDAÇÃO
FINAL, AVISO 1115/96, MENSAGEM PRESIDENCIAL 863/96 E
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 054-A3.2/MEX., ENCAMINHADOS POR
AQUELA CASA.
- 11/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 12 09 PAG 15911.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO CONTRARIA DO
PLENARIO, TOMARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A
PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO CORRESPONDENTE.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE, APOS ANALISE DA
MENSAGEM PRESIDENCIAL E DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS QUE
ACOMPANHAM O REFERIDO PROJETO, CONCLUIU QUE A MATERIA
OBJETO DAQUELA PROPOSIÇÃO JA FOI OBJETO DE DELIBERAÇÃO
DESTA CASA, NA SESSÃO DE 29 DE AGOSTO ULTIMO, QUANDO DA
APROVAÇÃO DO PDS 76, DE 1996, OFERECIDO PELA CRE COMO
CONCLUSÃO DE SEU PARECER 459, DE 1996.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 162, DE 1996, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO, PARA APRECIAÇÃO DO
SENADO FEDERAL, PDS QUE 'AUTORIZA O DESPACHO DE TROPAS
DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR E A PERMANENCIA DE
FORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL.
- 30/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1304, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO PARA REVISÃO DAQUELA CASA, OS
AUTOGRAFOS DO PDS 076/96.
- 29/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 30 08 PAG 15215 E 15216.
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 489 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 29/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO(EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 27/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 848, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 28 08 PAG 14940.
- 27/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 28 08 PAG 14876 E 14877.
- 16/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 459 - CRE,
RELATOR SEN JOSE AGRIPINO), DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 17 08 PAG 14203.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:31