Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 337 E 341 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 13/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 08/03/1999
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 337 E 341 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. HIPOTESE, URGENCIA, DISPENSA, DURAÇÃO, PERIODO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, INTERSTICIO, PRAZO, FORMALIDADES, REGIMENTO, EXCEÇÃO, PARECER, QUORUM, DELIBERAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AVULSOS, PROPOSIÇÃO. OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIÇÃO, TEXTO, PROPOSIÇÃO, MOTIVO, EXIGENCIA, URGENCIA, APRECIAÇÃO, REQUERIMENTO, PLENARIO.
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº 228-B)
- 14/02/2003
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 23/01/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Diretora, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
- 23/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 23/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 22/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão aprova Parecer do Relator, favorável, com Emenda Nº 01-CCJ que oferece e pelo acolhimento da Emenda Nº 02-CCJ.
Ao SACP
- 09/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Senador Bernardo Cabral profere Relatório pela aprovação da Matéria, com emenda nº 01 que oferece.
A Presidência concede vista aos Senadores Pedro Simon e José Eduardo Dutra pelo prazo regimental de 5 dias úteis.
- 05/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bernardo Cabral para inclusão em pauta.
- 23/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 17/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 17/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 18 03 PAG
- 17/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 10 03 A 16 03 99.
- 08/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA FICARA SOBRE A
MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 401,
PARAGRAFO 1º DO RISF.
DSF 09 03 PAG 4514 E 4515.
- 08/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54