Projeto de Lei n° 5067, de 2026
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.
O que é
A proposta altera a legislação para garantir que os planos de saúde cubram o exame PET-CT (tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada) para pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer, quando indicado por um médico.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior acesso ao exame PET-CT, que é importante para o diagnóstico e tratamento do câncer.
- Redução de atrasos nas decisões de tratamento, já que o exame poderá ser realizado mesmo fora da rede do plano de saúde, sem custo adicional para o paciente.
- Diminuição das desigualdades no acesso a tecnologias essenciais para o cuidado oncológico, garantindo que todos os pacientes tenham acesso ao exame quando necessário.
- Maior acesso ao exame PET-CT, que é importante para o diagnóstico e tratamento do câncer.
- Redução de atrasos nas decisões de tratamento, já que o exame poderá ser realizado mesmo fora da rede do plano de saúde, sem custo adicional para o paciente.
- Diminuição das desigualdades no acesso a tecnologias essenciais para o cuidado oncológico, garantindo que todos os pacientes tenham acesso ao exame quando necessário.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5067/2026
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5067/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5067/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 3286-3289 - DSF nº 131 | Autuado o Projeto de Lei nº 5067/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, SEGUROS, ASSISTENCIA MEDICA, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, EXAME MEDICO, DIAGNOSTICO, CANCER, PORTADOR, BENEFICIARIO, NECESSIDADE, PRESCRIÇÃO MEDICA, RELAÇÃO, PROCEDIMENTO, EVENTO, SAUDE SUPLEMENTAR, OBRIGAÇÕES, EMPRESA, OPERADOR, GARANTIA, ATENDIMENTO, REEMBOLSO
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5067/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 3286-3289 - DSF nº 131
- PL 5067/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2026 19:02