Projeto de Lei n° 5067, de 2026

Autoria: Senador Romário (PL/RJ)

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Suplementar

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.

O que é
A proposta altera a legislação para garantir que os planos de saúde cubram o exame PET-CT (tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada) para pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer, quando indicado por um médico.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior acesso ao exame PET-CT, que é importante para o diagnóstico e tratamento do câncer.
- Redução de atrasos nas decisões de tratamento, já que o exame poderá ser realizado mesmo fora da rede do plano de saúde, sem custo adicional para o paciente.
- Diminuição das desigualdades no acesso a tecnologias essenciais para o cuidado oncológico, garantindo que todos os pacientes tenham acesso ao exame quando necessário.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-11-16 às 01:46

Identificação:
PL 5067/2026
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
13/08/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5067/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5067/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2026 Publicado no DSF Páginas 3286-3289 - DSF nº 131
Autuado o Projeto de Lei nº 5067/2026. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO DE SAUDE , SEGUROS , ASSISTENCIA MEDICA , OBRIGATORIEDADE , COBERTURA , EXAME MEDICO , DIAGNOSTICO , CANCER , PORTADOR , BENEFICIARIO , NECESSIDADE , PRESCRIÇÃO MEDICA , RELAÇÃO , PROCEDIMENTO , EVENTO , SAUDE SUPLEMENTAR , OBRIGAÇÕES , EMPRESA , OPERADOR , GARANTIA , ATENDIMENTO , REEMBOLSO .
13/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5067/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 3286-3289 - DSF nº 131
PL 5067/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 10:09