Projeto de Lei n° 5069, de 2026
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam dotados de recursos de acessibilidade tátil, visual e sonora.
O que é
A proposta exige que os equipamentos de pagamento eletrônico usados por pessoas com deficiência em transações comerciais tenham recursos de acessibilidade tátil, visual e sonora.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior inclusão social e autonomia para pessoas com deficiência, permitindo que realizem transações comerciais de forma independente e segura.
- Melhoria na privacidade e segurança financeira dessas pessoas, que não precisarão depender de terceiros para usar os equipamentos de pagamento.
- Acompanhamento das inovações tecnológicas com normas de acessibilidade, garantindo que todos possam participar do mercado de consumo em igualdade de condições.
- Maior inclusão social e autonomia para pessoas com deficiência, permitindo que realizem transações comerciais de forma independente e segura.
- Melhoria na privacidade e segurança financeira dessas pessoas, que não precisarão depender de terceiros para usar os equipamentos de pagamento.
- Acompanhamento das inovações tecnológicas com normas de acessibilidade, garantindo que todos possam participar do mercado de consumo em igualdade de condições.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 5069/2026
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam dotados de recursos de acessibilidade tátil, visual e sonora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5069/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5069/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5069/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5069/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 17:58
Opine sobre esta matéria