Projeto de Lei n° 5087, de 2026
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco.
- Maior segurança para os participantes de atividades de aventura de alto risco, com a implementação de protocolos e normas técnicas.
- Proteção da vida e integridade física dos participantes e terceiros, reduzindo a ocorrência de acidentes.
- Estímulo ao desenvolvimento econômico e ao turismo, ao garantir que operadores qualificados possam atuar de forma segura.
- Diferenciação entre operadores responsáveis e ofertas improvisadas, permitindo ao poder público agir preventivamente para evitar novos acidentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5087/2026
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2026
- Descrição/Ementa
- Institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5087/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5087/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 132 | Autuado o Projeto de Lei nº 5087/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE REMUNERADA, TURISMO DE AVENTURA, ESPORTE, LAZER, RISCO DE VIDA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PREVENÇÃO, TRANSPARENCIA, PROPORCIONALIDADE, REGULAÇÃO, PRESERVAÇÃO, LIBERDADE, PROTEÇÃO, VIDA, INTEGRIDADE CORPORAL, RESPONSABILIDADE, REGULAMENTO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, OPERADOR, REGULARIDADE, CADASTRO, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, ALVARA, DESIGNAÇÃO, RESPONSABILIDADE TECNICA, PLANEJAMENTO, GESTÃO, RISCOS, PROCEDIMENTO, REGISTRO, EMERGENCIA, SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS, DIREITOS, PARTICIPANTE, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONSENTIMENTO, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, COBERTURA, RESPONSABILIDADE CIVIL, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, SANÇÃO
- 14/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5087/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 132
- PL 5087/2026
- Avulso inicial da matéria